O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar nesta quarta-feira, 19, o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes, preso no início de outubro. A decisão tem caráter liminar.
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DECISÃOEm denúncia, o Ministério Público do Rio afirma que seu ex-procurador-geral recebeu R$ 7,2 milhões - valores atualizados - em propina entre 2009 e 2012, período em que comandou a instituição.
No início de outubro, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), Cláudio Lopes, o ex-secretário do Executivo fluminense Wilson Carlos e o operador 'Serjão' foram denunciados pelo procurador-geral de Justiça em exercício Ricardo Ribeiro Martins.
Cabral - preso desde novembro de 2016 e condenado a 183 anos de reclusão -, Wilson Carlos e 'Serjão' são acusados neste processo por corrupção ativa. Cláudio Lopes foi denunciado por associação criminosa, corrupção passiva e quebra de sigilo funcional.
"O denunciado Cláudio Lopes, recém-ingresso na quadrilha, foi nomeado procurador-geral de Justiça pelo denunciado (Sérgio Cabral) e líder da súcia, Sérgio Cabral, no início de janeiro de 2009 e, a partir de março do mesmo ano, passou a receber a indevida quantia mensal de R$ 150 mil, o que perdurou até o término de seu segundo mandato à frente do Parquet estadual, em dezembro de 2012", afirmou o Ministério Público.
"A quantia ilícita era cuidadosamente separada por Carlos Miranda em maços de R$ 10 mil, com notas de R$ 100 ou R$ 50, acondicionados em envelopes azuis e pardos. Os envelopes eram entregues ao denunciado Sérgio de Castro, vulgo 'Serjão', o qual tinha a incumbência de transportar a propina ao denunciado Wilson Carlos, operador administrativo da quadrilha e responsável pela entrega da propina ao denunciado Cláudio Lopes, que a recebia inicialmente no Palácio Guanabara e, em um segundo momento, para não chamar atenção, no Palácio Laranjeiras."
Reuniões no Palácio Laranjeiras
Em depoimento aos investigadores, o operador Sérgio de Castro Oliveira, o 'Serjão', relatou que Wilson Carlos 'reclamava de ter que acordar cedo só para ir ao Palácio Laranjeiras entregar o dinheiro ao Cláudio Lopes'. Laranjeiras é a residência oficial do chefe do Executivo fluminense. De acordo com 'Serjão', os encontros entre Wilson Carlos e Cláudio Lopes 'duravam, no máximo, 20 minutos'.
Segundo o Ministério Público do Rio, um motorista que trabalhou para Cláudio Lopes 'durante uma década' confirmou, também em depoimento, que os encontros no Palácio Laranjeiras duravam 'não mais do que 15 minutos'. Para o procurador-geral de Justiça, Ricardo Ribeiro Martins, o 'período é absolutamente compatível com quem apenas se encontra para entregar e receber propina e não para tratar de assuntos institucionais'.
"Ia no mínimo uma vez por mês, tanto no Palácio Guanabara, com no Laranjeiras; que normalmente o Dr. Cláudio Lopes andava com uma maleta de couro; que ele tem o costume de andar com essa maleta; (...) que as visitas no Palácio Laranjeiras eram rápidas e duravam no máximo de 15 minutos; que também era assim no Palácio Guanabara", informa o depoimento do motorista.
De joelhos
Ricardo Ribeiro Martins, afirmou no pedido de prisão de Cláudio Lopes que o ex-procurador-geral submeteu o Ministério Público do Estado 'ao maior revés de sua história' e expôs a instituição a um 'vexame'. Como procurador-geral, Cláudio Lopes chefiou a instituição no Estado do Rio entre 2009 e 2012.
"Ao se associar à quadrilha comandada por Sérgio Cabral, o denunciado Cláudio Lopes submeteu o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao maior revés de sua rica história, expondo a instituição ao vexame, traindo a confiança dos membros que o colocaram no topo da lista tríplice encaminhada ao Governador e submetendo o interesse institucional e da sociedade à troca de nefastas vantagens econômicas pessoais", afirmou Ricardo Ribeiro Martins.
O atual chefe da Procuradoria afirmou que as investigações 'revelaram a evidente promiscuidade que entrelaçava as relações institucionais entre o chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro e governo estadual durante os dois períodos em que o denunciado exerceu a função de Procurador-Geral de Justiça'.
"Muito, mas muito mais impactante aos olhos da sociedade é ver o chefe da instituição vocacionada ao combate à corrupção cooptado pela súcia e sua nefasta prática criminosa", registrou Ricardo Ribeiro Martins.
"Nos momentos em que deveria se postar ao lado de combatentes promotores de Justiça, como verdadeiro líder, o denunciado Cláudio Lopes se utilizou de artifícios e ardis para defender os interesses da organização criminosa que o remunerava mensalmente, retardando investigações importantes e se prestando ao humilhante papel de escoteiro do denunciado Sérgio Cabral e sua malta."
Casa em Búzios
Cláudio Lopes declarou, em depoimento, que pagou uma parcela de uma casa em Búzios, litoral do Rio, com R$ 200 mil em dinheiro vivo. O depoimento foi prestado em 28 de setembro. O ex-procurador-geral de Justiça contou que os R$ 200 mil eram fruto de uma 'atividade que exercia, desde 1991, no magistério, mais especificamente na área de cursos preparatórios para concursos'.
A casa, segundo o Ministério Público do Rio, custou R$ 500 mil em janeiro 2011. A vendedora do imóvel em Búzios também prestou depoimento. Ela contou que 'estranhou o fato de o comprador desejar pagar parte da casa em dinheiro'.
"A depoente se dirigiu ao banco e teve contato com o comprador da casa; que se recorda que Claudio comprou o imóvel de Búzios, pagando parte em dinheiro e parte em cheque; que o dinheiro foi depositado imediatamente na conta corrente da declarante, assim como a parte que foi paga em cheque", narrou.
Apurações
Uma promotora do Ministério Público do Rio afirmou em depoimento que Cláudio Lopes 'fazia diversas intervenções' junto à equipe da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf). O relato da promotora consta do pedido de prisão de Cláudio Lopes, levado à Justiça por Ricardo Ribeiro Martins.
Os autos contêm depoimentos de membros do Ministério Público que denunciam 'as constantes interferências' do ex-procurador-geral de Justiça em investigações ligadas ao grupo de Sérgio Cabral.
"Em diversas ocasiões, a partir de 2009, a depoente pôde perceber que o então PGJ, Cláudio Lopes, fazia diversas intervenções junto à equipe da Coesf sempre procurando saber informações acerca do andamento das investigações que envolviam secretarias estaduais, muitas vezes solicitando que o andamento das investigações aguardasse eventos políticos importantes acontecerem, tais como, votação de orçamento, eleição para governador etc., notadamente nas investigações da Saúde e naquelas referentes à refinaria de Manguinhos", relatou a promotora de Justiça.
