Ministro do Turismo desiste de recurso no Supremo sobre candidaturas ‘laranjas’

Ministro do Turismo desiste de recurso no Supremo sobre candidaturas ‘laranjas’

Defesa de Marcelo Álvaro Antônio alegava que supostos delitos teriam sido cometidos durante as eleições de 2018, quando ele era deputado federal

Amanda Pupo / BRASÍLIA

07 de março de 2019 | 22h39

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Texto atualizado à 0h30 desta sexta-feira, 8

A defesa do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, desistiu nesta quinta-feira, 7, de um recurso para que fosse encaminhada à Suprema Corte a investigação da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas “laranjas” do PSL em Minas Gerais.

Os advogados haviam pedido nesta quarta, 6, que o ministro Luiz Fux, do STF, revisasse sua decisão de manter a investigação sobre o caso na Procuradoria Regional Eleitoral. A defesa alegava que, como os supostos delitos teriam sido cometidos durante as eleições de 2018, enquanto o ministro exercia o cargo de deputado federal, a competência sobre o caso é do Supremo. Ao desistir do recurso, a investigação continuará nas instâncias inferiores.

Quando se manifestou no processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que as apurações não se enquadram no novo entendimento do foro privilegiado. “Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”, disse Raquel.

Fux tem a mesma interpretação. Para o ministro do Supremo, o suposto crime não está relacionado ao exercício do mandato parlamentar. “A presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, disse o ministro ao negar o pedido no último dia 26.