Ministro proíbe ex-procurador-geral de entrar no Ministério Público do Rio

Ministro proíbe ex-procurador-geral de entrar no Ministério Público do Rio

Ao revogar ordem de prisão preventiva e soltar Cláudio Lopes, ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, considera que 'foi inibido o risco de reiteração/continuidade delitiva'

Julia Affonso

20 de dezembro de 2018 | 12h07

O ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes, em 2011 Foto: WILTON JÚNIOR/ESTADÃO

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, proibiu o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes de entrar no prédio do Ministério Público. Lopes chefiou a instituição entre 2009 e 2012, no governo Sérgio Cabral (MDB). Ele foi preso no início de outubro e liberado da cadeia nesta quarta-feira, 19.

Documento

Em denúncia, o Ministério Público do Rio afirma que seu ex-procurador-geral recebeu R$ 7,2 milhões – valores atualizados – em propina naquele período em que dirigiu a instituição.

Sérgio Cabral, Cláudio Lopes, o ex-secretário do Executivo fluminense Wilson Carlos e o operador ‘Serjão’ foram acusados formalmente pelo procurador-geral de Justiça em exercício Ricardo Ribeiro Martins.

Sebastião Reis Júnior aplicou quatro medidas cautelares a Lopes: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de acesso ao prédio do Ministério Público e de manter contato com os corréus ou qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e da ação penal, proibição de ausentar-se da comarca e do país, mediante a entrega do passaporte, suspensão do exercício de função pública caso ainda exerça.

O ministro afirmou que as medidas ‘mostram-se suficientes’, em avaliação preliminar, ‘para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, até porque os crimes imputados não foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa’. Na decisão, Sebastião Reis Júnior informou não ter visto ‘elementos concretos no decreto de prisão’.

“Não houve qualquer indicativo de reiteração ou continuidade delitiva, devendo ser destacado que a conduta criminosa imputada ao paciente teria sido cometida em razão da função de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que não é por ele ocupada desde 2012. Da impetração consta a informação, ainda, que o paciente já estaria afastado de suas funções de Procurador de Justiça no Ministério Público”, apontou o ministro.

“Esse o contexto, considero que foi inibido o risco de reiteração/continuidade delitiva. Também, ausente, a contemporaneidade.”

De acordo com o ministro, seria ‘imprescindível, no caso, a demonstração inequívoca de que o agente poderia, de alguma forma, contribuir danosamente para o regular andamento da investigação criminal, ou mesmo da ação penal’.

“Não há aqui nenhum dado concreto no sentido de que isso estaria ocorrendo, sendo que outras medidas para garantir as investigações e a própria garantia futura de ressarcimento do estado já foram tomadas, como o bloqueio de bens, quebras de sigilo bancário, além do afastamento da função”, assinalou.