Ministro pede informações a Petrolina e Garanhuns sobre leis que proíbem discussão de identidade de gênero

Marco Aurélio, do Supremo, também quer manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria em ADPF ajuizada pelo PSOL contra legislações dos municípios pernambucanos que proíbem, em plano de educação, práticas pedagógicas que abordem questões sobre identidade de gênero.

Redação

18 de julho de 2018 | 09h00

O PSOL ajuizou, no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que aprovam o plano municipal de educação e vedam políticas de ensino com informações sobre gênero. Segundo o partido, as normas municipais – Leis 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente –, invadem competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal.

As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: ADPF 522

Ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referêcia à diversidade sexual, sustenta a legenda, as leis municipais pernambucanas ‘desrespeitam normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), de observância obrigatória por todos os entes federados’.

O PSOL sutenta também que a Constituição ‘adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas’. Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria ‘incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático’.

Além disso, segundo o site do Supremo, a legenda sustenta que ao sonegarem dos estudantes a discussão sobre sexualidade e diversidade de gênero, as leis locais ‘contribuem para perpertuar a cultura de violência, tanto psicológica quanto fisica, contra as mulheres e a população LGBT do País, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3.º, inciso I)’.

O relator, ministro Marco Aurélio, pediu informações aos prefeitos de Petrolina e Garanhuns e às Câmaras Municipais e, na sequência, a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República.

“A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo”, afirmou Marco Aurélio, em decisão monocrática.

A reportagem fez contato com as prefeituras de Petrolina e Garanhuns. O espaço está aberto para manifestação.