Ministro nega salvo-conduto a acusado de golpe dos R$ 500 mi contra prefeituras

Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, indefere pedido de Tiago Rodrigo Pereira, alvo da Operação Castellucci, deflagrada em junho para apurar supopsto esquema de fraude em licitações e serviços irregulares de consultoria para os municípios

Luiz Vassallo

31 Julho 2018 | 09h00

Superior Tribunal de Justiça (STJ). FOTO: ROBERTO JAYME/ESTADÃO

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido de salvo conduto a Tiago Rodrigo Pereira, acusado de participar de um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 500 milhões de verbas públicas de municípios do interior de São Paulo. A intenção da defesa era impedir sua prisão cautelar, informou o site do STJ – HC 460109.

Documento

O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.

Segundo o ministro, ‘não há nos autos do processo qualquer elemento apto a demonstrar que o acusado esteja sofrendo constrangimento ilegal, o que poderia justificar a concessão da liminar pretendida’.

“No caso em exame, no entanto, não se evidencia a aventada excepcionalidade, porque inexistem nos autos elementos suficientes para, desde logo, demonstrar o suposto constrangimento ilegal sofrido pelo paciente, conforme bem apontado na decisão que indeferiu a liminar no Tribunal de origem”, assinalou Humberto Martins.

Segundo ele, é reservado ao tribunal de origem realizar o exame de mérito do habeas corpus, já que a análise por parte do STJ nesse momento processual configuraria ‘usurpação da competência da Corte de origem’.

“Nesse contexto, devidamente fundamentada a decisão exarada, considero, por ora, que inexistem nos presentes autos elementos aptos a demonstrar, de plano, a existência de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da liminar.”

Desvio milionário. Segundo o Ministério Público, o acusado integrou um grupo que, de 2003 a 2017, ‘se especializou em serviços de consultoria contratados sem licitação, acarretando desvios de mais de R$ 500 milhões de verbas públicas em 135 prefeituras do interior de São Paulo’.

Em junho de 2018, a Promotoria deflagrou a Operação Castellucci, destinada a apurar supopsto esquema de fraude em licitações e serviços irregulares de consultoria para os municípios.

Durante a operação, alguns contratos firmados com o poder público foram suspensos.

O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.