Ministro nega liberdade a capitão acusado de matar um jovem e deixar outro tetraplégico por vingança

Ministro nega liberdade a capitão acusado de matar um jovem e deixar outro tetraplégico por vingança

Ministério Público afirma que policial militar atirou nas vítimas para se vingar de um assalto contra sua mulher

Igor Moraes

16 de janeiro de 2019 | 09h01

Vingança por assalto sofrido por sua mulher teria motivado capitão da PM a matar jovem. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar para libertar Geraldo Cesar Marquez da Silva Azevedo, capitão da Polícia Militar da Bahia acusado de assassinar um jovem e deixar outro tetraplégico em Salvador.

O Ministério Público acusa o policial de ter cometido os crimes para se vingar de um assalto contra sua mulher. O capitão teria atirado contra os jovens em maio de 2017. Em outubro do ano passado, o militar foi pronunciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia pelos crimes de homicídio consumado e homicídio tentado. Ainda não há data para o júri popular.

No pedido de habeas ao STJ, a defesa do oficial alega ‘excesso de demora’ para análise de mérito de outro habeas corpus, interposto no Tribunal de Justiça da Bahia em agosto de 2018. Os advogados do militar afirmam ainda que o decreto de prisão preventiva do acusado é genérico e não justifica a necessidade de segregação do policial durante o curso do processo.

Para negar o pedido, o ministro Noronha aplicou por analogia a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual determina que não compete ao tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar na instância antecedente, sem que ainda tenha acontecido a análise de mérito do pedido.

Caso não é excepcional

Em sua decisão, o presidente do STJ disse que só é possível afastar a aplicação da Súmula 691 na hipótese excepcional de necessidade de suspender um flagrante constrangimento ilegal. Para Noronha, isso não se aplica ao caso em tela.

“Para a concessão da ordem de ofício, mediante o adiantamento do pronunciamento da instância superior, impõe-se a ocorrência de situação concreta em que haja decisão absolutamente teratológica e desprovida de razoabilidade. No caso em apreço, não se mostra patente a aventada excepcionalidade”, justificou.

O mérito do habeas corpus ainda será analisado no STJ, pela Quinta Turma do Tribunal. A relatoria está sob cuidados do ministro Felix Fischer.

COM A PALAVRA, A DEFESA

No habeas impetrado no STJ, a defesa do capitão alega excesso de demora no julgamento de outro habeas corpus, ajuizado no Tribunal de Justiça da Bahia em agosto de 2018, cujo mérito não foi apreciado.

A defesa também sustenta que o decreto de prisão preventiva do militar é genérico e não justifica a necessidade de segregação cautelar do policial durante o processo.

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