Ministro nega habeas a engenheiro florestal preso por extração ilegal de madeira em terra indígena de Rondônia

Ministro nega habeas a engenheiro florestal preso por extração ilegal de madeira em terra indígena de Rondônia

Ministro João Otávio de Noronha considerou que não havia flagrante ilegalidade para condecer liminar, durante o plantão judiciário, a Ricardo de Toni, acusado de envolvimento em grupo que invadia e extraia madeira da terra indígena Karipuna, em Rondônia, além de fraudar o sistema do Ibama

Pepita Ortega

08 de janeiro de 2020 | 12h21

Correções: 09/01/2020 | 15h20

Área era usada para extração ilegal de madeira. Imagem Ilustrativa. Foto: PF/Divulgação

*Atualizado às 15h20 desta quinta, 9, para correção

​​​O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta segunda-feira, 6, habeas corpus do engenheiro florestal Ricardo de Toni, preso preventivamente desde agosto de 2019 por suposto envolvimento em extração ilegal de madeira na terra indígena Karipuna, em Rondônia.

No pedido analisado pelo presidente do STJ, a defesa do engenheiro alegou excesso de prazo e ausência de fundamentação de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou liberdade a Ricardo. Os advogados solicitaram ainda que fossem aplicadas outras medidas cautelares que não a prisão.

No entanto, ao analisar o caso, Noronha entendeu que não havia flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de liminar no regime de plantão e ressaltou ainda que os requisitos da prisão preventiva do engenheiro continuavam atendidos.

Em sua decisão, o ministro fez referência ao acórdão do TRF-1 que aponta para existência de provas consistentes da participação do engenheiro em grupo criminoso, ‘que tem promovido a invasão, subtração de produtos florestais, destruição ambiental e posterior lavagem de bens oriundos da terra indígena Karipuna, em intricado esquema criminoso que envolve fraudes no sistema Sisdof (Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal) do Ibama’.

A terra indígena Kapiruna. Foto: Google Maps

O presidente do STJ indicou ainda que havia risco da reiteração delitiva em outras localidades, ‘em face do forte atrativo dos negócios perpetrados pela organização criminosa’.

O mérito do pedido será analisado posteriormente pela Quinta Turma, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas.

Toni foi um dos alvos da Operação Floresta Virtual, desencadeada por força-tarefa da Polícia Federal, Exército, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para impedir a invasão, grilagem, desmatamento e exploração ilícita de madeira na terra indígena Karipuna.

Segundo o Ministério Público Federal Ricardo teria usado seus conhecimentos técnicos de engenheiro florestal em favor do suposto grupo criminoso do qual faria parte para a invasão, subtração de madeira, destruição ambiental e posterior lavagem de bens.

O engenheiro florestal também é acusado de ter fraudado notas fiscais com diferença de R$ 18 milhões entre o declarado e o aferido pela Receita Federal.

A denúncia do Ministério Público Federal indica que o grupo do qual Ricardo faria parte se baseava em União Bandeirantes, distrito vizinho à terra indígena, tendo como atividade principal a extração ilegal de madeira.

A peça aponta que a organização criminosa operava por meio de madeireiras, sendo que Ricardo foi sócio de uma delas entre 2011 e 2013. De acordo com a Procuradoria, o atual quadro social da empresa é composto por supostos ‘laranjas’ e por um irmão do engenheiro. Este último também foi alvo da ‘Floresta Virtual’ e está preso preventivamente.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa do engenheiro Florestal Ricardo de Toni. O espaço está aberto para manifestações.

Correções
09/01/2020 | 15h20

Ao contrário do que foi publicado originalmente no post desta quinta, 8, às 12h21, o Estado a que se refere a reportagem é Rondônia, e não Roraima.

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