Ministro nega admissão de ‘amigo da Corte’ em ação centenária sobre posse do Palácio da Guanabara

Ministro nega admissão de ‘amigo da Corte’ em ação centenária sobre posse do Palácio da Guanabara

Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora em processo que se arrasta há mais de 120 anos pela antiga residência da família real, atual sede do governo do Rio

Paulo Roberto Netto

21 Novembro 2018 | 05h00

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no REsp 1149487. O processo, conhecido como o mais antigo do país, inaugurado em 1895, discute a posse do Palácio da Guanabara, antiga residência da família real e atual sede oficial do governo do Rio.

O recurso especial está na relação de processos previstos para serem julgados pela Quarta Turma do STJ no dia 27.

A associação tem por finalidade principal ‘promover, orientar, coordenar, financiar iniciativas voltadas para ampliar o conhecimento do público em geral em relação aos movimentos abolicionistas do Império do Brasil, enfocando especialmente a memória da Princesa Imperial Regente D. Isabel, dita ‘A Redentora’.’

Na decisão que negou o ingresso da entidade no processo, o ministro reconheceu o papel do instituto que, segundo ele, exerce ‘importante atividade de divulgar e incentivar a cultura’.

No entanto, Antonio Carlos Ferreira entendeu que não cabe à entidade defender eventuais direitos patrimoniais de descendentes da Princesa Isabel.

“Sem dúvida, o julgamento deste recurso especial, que não tramita em segredo de justiça, fará parte da história da família real e do Brasil e poderá ser narrado e divulgado pelo Instituto, que não possui, no entanto, interesse jurídico nem patrimonial, diretos ou indiretos, que justifiquem a pretendida intervenção no processo como amicus curiae“, assinalou o ministro.

COM A PALAVRA, O INSTITUTO CULTURAL D. ISABEL I, A REDENTORA

O Instituto quis, com a petição de entrada na ação que tem por objeto a expropriação do Paço Isabel (hoje denominado Palácio Guanabara) ajudar a Corte, literalmente. Daí a petição de AMICUS CURIAE.

Se por um lado o processo em questão discute direitos reais (propriedade) e direitos de posse, por outro é ululante que se trata de processo judicial sobre assunto de cunho histórico, máxime em discussões sobre a chamada Justiça de Transição.

Deste modo, em nenhum momento gostaríamos de discutir aquilo que cabe aos advogados das partes fazer…

O IDII poderia, contudo, e de forma bastante considerável, auxiliar a Corte no julgamento, uma vez que o assunto é de jaez histórico, tanto como jurídico, e não consta serem as autoridades judicantes, por mais eminentes e bem preparadas, doutas em História do Brasil, particularmente na história de D. Isabel.

Para que se tenha alguma ideia de tudo que o processo envolve já houve ocasião em que um juiz declarou, no Rio de Janeiro, que os descendentes de D. Isabel não teriam direito a indenização alguma pois ela mesma não havia indenizado os fazendeiros quando da Lei Áurea, em 1888 [sic].

Acrescentamos que o Instituto não recorrerá da decisão do Senhor Ministro-Relator, não somente porque a jurisprudência já firmou que é descabido, mas também porque diferentemente do que declarou Sua Excelência, o IDII não necessita “entrar para a História” em virtude de uma ação possessória, sendo ele por natureza jurídica, e também compleição social, uma entidade histórico-cultural.

Ficamos à disposição dos senhores para maiores esclarecimentos e aproveitamos para divulgar o maior livro já escrito sobre a personagem, que se encontra em processo de “crowdfunding”.

Bruno da Silva Antunes de Cerqueira
Presidente

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Vice-Presidente

William Rezende Quintal
Secretário

Laerte Lucas Zanetti
Conselheiro

José Theodoro Mascarenhas Menck
Conselheiro

Diogo Guagliardo Neves
Conselheiro