Ministro nega a Lula suspender julgamento da apelação do sítio de Atibaia

Ministro nega a Lula suspender julgamento da apelação do sítio de Atibaia

Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou dois pedidos de liminar nos quais a defesa do ex-presidente alega suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e Gebran Neto para julgar recurso contra a sentença de 12 anos e onze meses no processo relativo à propriedade do interior de São Paulo

Pepita Ortega e Fausto Macedo

25 de setembro de 2019 | 16h41

O ex-presidente Lula. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou dois pedidos de liminar em habeas corpus nos quais o ex-presidente Lula alega a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto – ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – para julgar a apelação contra a sentença que o condenou a 12 anos e 11 meses no processo da Operação Lava Jato relativa ao sítio de Atibaia (SP).

Documento

As informações foram divulgadas no site do STJ – processo(s):HC 533725 e HC 533831

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Nos dois habeas corpus, a defesa do petista pediu, em liminar, o sobrestamento do trâmite da apelação no TRF-4 e, no mérito, o reconhecimento da suspeição dos desembargadores federais para julgar a ação penal que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

Mussi explicou que o relator para os recursos da Lava Jato na Quinta Turma é o ministro Felix Fischer, atualmente afastado por motivos de saúde.

Ministro Jorge Mussi. Foto: Sérgio Lima/STJ

Até que o desembargador convocado assuma as funções, os casos relativos à Lava Jato estão sob sua responsabilidade.

Thompson Flores

Ex-presidente do TRF-4, atualmente Thompson Flores preside a Oitava Turma do tribunal e é o revisor do processo sobre o sítio.

A defesa argumentou que o magistrado revelou ‘falta de imparcialidade ao se manifestar, quando ainda presidia a Corte, sobre a sentença proferida na ação penal que tratou do apartamento triplex do Guarujá, descrevendo-a como ‘irretocável’ e ‘irrepreensível’.

Também alegou que Flores teria empreendido ‘imensurável esforço’ para impedir o cumprimento do alvará de soltura concedido a Lula em julho de 2018 pelo desembargador do TRF-4 Rogério Favreto, aconselhando o juiz de primeiro grau a descumprir a decisão e determinando que a Polícia Federal não acatasse a ordem de libertação.

Thompson Flores, presidente do TRF-4, evitou dar prazo para julgar ação de Lula que trata do sítio de Atibaia. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4

Thompson Flores teria ainda indeferido pedido de inquirição do delegado federal Rogério Galloro, testemunha indispensável – segundo os advogados de Lula – para esclarecer os fatos relacionados àquela frustrada tentativa de libertar o ex-presidente.

Gebran Neto

Ao pedir a declaração de suspeição do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da apelação sobre o sítio de Atibaia, a defesa de Lula argumentou que haveria indiscutível relação de amizade íntima entre ele e o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro – que, como juiz da Lava Jato em Curitiba, conduziu a instrução do processo criminal.

João Pedro Gebran Neto. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

A defesa alega ainda que uma sentença de Moro – a que condenou Lula no caso do triplex – foi aproveitada para a elaboração da sentença condenatória no processo do sítio, assinada por uma juíza substituta.

De acordo com a defesa do ex-presidente, Gebran Neto também teria atuado com ‘empenho especial para impedir o cumprimento do alvará de soltura expedido por Rogério Favreto, avocando os autos quando ainda se encontravam em regime de plantão’.

Para a defesa, teria havido ‘intensa mobilização entre Gebran Neto, o ex-juiz Sérgio Moro e o então presidente do TRF-4 Thompson Flores para impedir o restabelecimento da liberdade de Lula’ – o que mostraria a parcialidade dos dois membros do tribunal.

A atuação de Gebran Neto no processo do triplex, afirmam os advogados do ex-presidente, demonstra que na ação do sítio de Atibaia o cenário deve ser semelhante.

Exame de provas

Ao indeferir os pedidos de liminar, o ministro Jorge Mussi destacou que não houve ilegalidade flagrante nas decisões do TRF4 que rejeitaram a alegação de suspeição dos dois magistrados feita perante aquela corte.

De acordo com o ministro, a Quinta Turma do STJ fará análise pormenorizada da questão quando do julgamento do mérito.

Mussi disse ainda que não é cabível a impetração de habeas corpus contra acórdão que julgou improcedente exceção de suspeição, pois isso desrespeita o sistema recursal vigente no âmbito do direito processual penal.

Segundo o relator, é inviável a utilização do habeas corpus para resolver questões que exigem a análise de fatos e provas.

“É pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que, para afastar o entendimento das instâncias de origem e concluir que estaria configurada a suspeição do magistrado, é necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada na via estreita do habeas corpus, circunstância que afasta a plausibilidade jurídica da medida de urgência”, afirmou.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.