Ministro nega a Arruda quebra de sigilo da mulher de jornalista

Ministro nega a Arruda quebra de sigilo da mulher de jornalista

Para a defesa do ex-governador do Distrito Federal, o acesso a dados bancários e tributários da empresa administrada pela mulher de Edmilson dos Santos, o 'Sombra', permitiria comprovar movimentações financeiras suspeitas na Operação Caixa de Pandora

Teo Cury e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo

03 Maio 2018 | 17h43

José Roberto Arruda, ex-governador do DF. Foto: André Dusek/Estadão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal feito pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda contra empresa administrada pela mulher do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o ‘Sombra’. Arruda é acusado de ter oferecido vantagem financeira ao jornalista para que ele prestasse depoimento falso à Polícia Federal no inquérito da Operação Caixa de Pandora – investigação sobre esquema de corrupção no governo Arruda.

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De acordo com a denúncia, a ‘declaração falsa e diversa da que deveria ser feita consistia (…) em afirmar no depoimento a ser prestado à Polícia Federal que os fatos da operação Caixa de Pandora haviam sido criados por Durval Barbosa (delator do esquema de corrupção) para prejudicar o governador Arruda’.

Para a defesa do ex-governador, a quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa administrada pela mulher do jornalista permitiria comprovar movimentações financeiras suspeitas, capazes de demonstrar que os fatos investigados teriam sido simulados por Edmilson Santos e Durval Barbosa, com o intuito de promover o seu afastamento do cargo de governador.
Foi pedida, ainda, a oitiva de testemunhas ligadas ao jornalista.

O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal sob o fundamento de que o juízo de primeiro grau entendeu que as provas requeridas pela defesa seriam desnecessárias, uma vez que ‘as referidas condutas, outrora suspeitas, já foram objeto de investigações e apurações diversas, pelas autoridades competentes, todas redundando em pedidos de arquivamento’.

O ministro Reynaldo ressaltou que, ainda que a prova produzida nos autos deva servir tanto aos interesses do órgão acusador como da defesa, ‘o controle e a produção do acervo probatório sempre e sempre serão exercidos/autorizados pela autoridade judiciária que conduz a instrução, em respeito ao devido processo legal’.

O ministro citou jurisprudência do STJ, de que ‘cabe ao magistrado, como destinatário da prova, indeferir as diligências que entender irrelevantes, impertinentes ou protelatórias’.

O relator destacou, também, a impossibilidade da verificação da conveniência ou da necessidade de produção de provas na apreciação de habeas corpus, por ser meio insuscetível de exame e valoração de provas.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE ARRUDA

“Nossa posição é de que já apresentamos o recurso em face da decisão monocrática do Min. Reynaldo que, embora seja respeitável, não deu ao caso a solução justa.

Isso porque a prova requerida pela defesa é essencial para a comprovação da inocência do ex-governador, pois revelará a origem da quantia que foi sacada por Edson Sombra – pivô da prisão de Arruda – no dia seguinte ao da sua prisão, como prêmio é remuneração pela farsa engendrada”.

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