O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou na madrugada desta terça-feira, 10, ao Superior Tribunal de Justiça, pedido de suspensão do desfile com tanques de guerra, previsto para ocorrer na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios. O caso foi distribuído para o gabinete do ministro Mauro Campbell.
A avaliação de Toffoli foi a de que o mérito o pedido sequer poderia ser analisado pelo STF, pois cabe ao STJ julgar mandados de segurança contra atos de ministros de Estado e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. No pedido encaminhado pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, os partidos apontam o presidente Jair Bolsonaro como coautor do desfile bélico, mas, segundo o ministro, o evento diz respeito a ato da Marinha do Brasil.
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LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE TOFFOLI"À luz do art. 105, I, b, da Constituição Federal de 1988, é do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança "contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal". Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos o Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito", escreveu o ministro no despacho.
