Ministro mantém empresário e prefeito de Niterói na prisão

Ministro mantém empresário e prefeito de Niterói na prisão

Na mesma decisão em que manteve o prefeito de Niterói na prisão, Rogério Schietti, do STJ, indeferiu pedido de liminar da defesa do empresário João Carlos Felix Teixeira, capturado no dia 10 na Operação Alameda, desdobramento da Lava Jato, por supostos desvios de R$ 10 milhões na área do transporte público do município fluminense

Redação

26 Dezembro 2018 | 14h59

Rodrigo Neves. Foto: Marcos de Paula/Estadão

O empresário João Carlos Felix Teixeira, denunciado pelo Ministério Público do Rio por organização criminosa e corrupção ativa e passiva, vai continuar preso. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, que indeferiu os pedidos de liminar em habeas corpus apresentados pela defesa do empresário e também pelos advogados do prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves Barreto (PDT).

As informações foram divulgadas pelo STJ no Habeas Corpus (HC) 485698 e HC 485032.

Rodrigo Neves e Teixeira estão presos preventivamente desde o dia 10. Eles são acusados de ligação com suposto esquema de crimes contra a Administração Pública, ‘do qual faziam parte agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo do estado do Rio, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral’.

O esquema foi descoberto no âmbito da Operação Alameda, desdobramento da Operação Lava Jato.

Ao decretar a prisão preventiva do prefeito de Niterói e do empresário, o Tribunal de Justiça do Rio considerou a medida como ‘necessária à garantia da ordem pública e único meio eficaz para fazer cessar as atividades criminosas’.

Na mesma decisão foi determinado o afastamento de Rodrigo Neves de suas funções públicas.

Vantagens. Segundo o Ministério Público do Rio, João Carlos Teixeira e outros empresários do setor de transporte rodoviário ‘ofereciam e entregavam vantagens indevidas consistentes em 20%, calculados sobre o valor da gratuidade de passagens dos coletivos, ao prefeito Rodrigo Neves’.

“Em troca, o prefeito e outros agentes públicos assumiam o compromisso de apoiar projetos de interesse do setor rodoviário em Niterói e de combater o transporte clandestino de passageiros, favorecendo a atividade econômica dos empresários”, sustenta o Ministério Público.

Os pagamentos também teriam por objetivo ‘obter a liberação dos recursos públicos referentes a gratuidade de passagens’. O valor estimado dos desvios ultrapassa R$ 10 milhões.

Periculosidade. Ao negar as liminares, o ministro Rogerio Schietti destacou ‘a periculosidade concreta dos envolvidos e exponencialização do dano público, explicitados no mandado de prisão preventiva’.

O ministro afirmou ‘não ser inequívoca a alegada falta de contemporaneidade dos fatos com a prisão decretada’. Ele assinalou que, ’em caso de tamanha complexidade, a envolver prefeito cuja defesa ainda aguarda julgamento de agravo regimental pelo Tribunal de Justiça, é recomendável que a questão seja submetida à Sexta Turma, depois da vinda de informações e da manifestação do Ministério Público, a fim de retratar com maior segurança o entendimento do colegiado’.

DEFESA

No pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, as defesas do prefeito Rodrigo Neves e do empresário João Carlos Teixeira sustentam ‘não serem contemporâneos às prisões preventivas os fatos que as fundamentaram, pois, se verdadeiros, teriam ocorrido de 2014 a 2016’.

O prefeito e o empresário negam ‘o alegado perigo à garantia da ordem pública’, caso eles sejam colocados em liberdade, ‘pois os agentes públicos envolvidos foram afastados de suas funções, tornando impossível a reiteração delitiva’.