Ministro garante cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral

Ministro garante cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral

Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, acolhe recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e assegurar acompanhamento a adolescente portador da síndrome de Worster-Drought

Redação

12 de janeiro de 2020 | 08h00

Imagem ilustrativa Foto: Pixabay/@Wokandapix

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes acolheu recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e assegurar a presença de cuidador dentro da sala de aula para um adolescente portador da síndrome de Worster-Drought, uma forma rara de paralisia cerebral.

Para o ministro, o cuidador deve ficar no local que entender necessário para o desenvolvimento de suas atividades, e a administração escolar tem de providenciar profissional adequado ao apoio pedagógico demandado pelo aluno com deficiência.

As informações foram divulgadas detalhadamente no site do STJ – O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Segundo os autos, após uma cuidadora acompanhar o aluno durante três anos, a nova diretora de uma escola estadual proibiu-a de permanecer na sala de aula, determinando que ‘ficasse do lado de fora, esperando para ser acionada pela professora quando necessário’.

O aluno, em virtude da síndrome, sofre de hemiplegia (paralisia de metade do corpo), anorexia, dislexia, disfagia (dificuldade para engolir), dificuldades para falar e escrever, sequelas motoras e neurológicas, além de órteses na mão direita.

O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ‘tendo em vista o dever do Judiciário de garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes com deficiência à educação, reconheceu a necessidade de acompanhamento de profissional habilitado para o estudante’.

Porém, no entender do tribunal paulista, ‘a lei federal não descreve o local onde o cuidador deve permanecer para atender às necessidades do menor’.

No STJ, a Defensoria Pública interpôs agravo contra a decisão que inadmitiu seu recurso especial sob o argumento de incidência da Súmula 7/STJ.

Segundo a Defensoria, ‘houve incompatibilidade entre a negativa de produção de provas e o julgamento de improcedência da ação por falta de provas’.

Atendimento especializado
Ao reformar o acórdão do Tribunal de Justiça, Og Fernandes afirmou que ‘não é lógico nem razoável deixar a cargo do professor avaliar se o aluno precisa ou não ser atendido pelo cuidador’.

“Não compete ao profissional encarregado da já relevante dinâmica didática, e certamente bastante sobrecarregado nessa atuação, dedicar atenção ao aluno que necessita de atendimento especializado até mesmo para engolir sua própria saliva com segurança, sentar-se corretamente ou segurar um lápis. Dispensa outras digressões concluir que o ensino de todo o grupo seria prejudicado pela atribuição adicional dessa responsabilidade ao professor”, explicou.

Segundo Og Fernandes, a consideração de que um aluno nas condições descritas no caso, com comprometimento motor e neurológico, dispensa atendimento integral e será melhor atendido em sua vida pela autonomia forçada ‘é absolutamente criticável’.

Para o relator, a Lei 13.146/2015 ‘assegura a plena inclusão da pessoa com deficiência, sem discriminação, violência ou negligência, com atendimento integral por profissional adequado às suas necessidades pedagógicas específicas’.

Ao acolher integralmente o pedido do adolescente, o ministro lhe assegurou a presença do cuidador dentro da sala de aula.

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