O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concluiu que não houve propaganda antecipada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ato organizado por centrais sindicais no Dia do Trabalho em São Paulo. A cantora Daniela Mercury se apresentou no evento com uma bandeira estampada com o rosto de Lula e pediu votos para o petista.
Em sua decisão, o ministro disse que o ex-presidente não foi o responsável pela organização do evento e que o ato não teve "finalidade eleitoral voltada à obtenção de votos".
Araújo também considerou que as declarações de Daniela Mercury foram "manifestações espontâneas de apoio da cantora" e estão "agasalhadas pela livre manifestação do pensamento". Na ocasião, a cantora disse que "quem não votar pra Lula vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o País, contra a Amazônia, contra tudo que a gente acredita e vem construindo democraticamente".
A decisão confirma a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que pediu a extinção do ação.
A representação contra Lula foi feita pelo Partido Liberal (PL), legenda pela qual o presidente Jair Bolsonaro vai disputar a reeleição. A sigla pediu que o ex-presidente fosse multado e que o vídeo do evento fosse excluído das redes sociais. O movimento faz parte de uma ofensiva do partido contra a campanha petista junto à Justiça Eleitoral.
O ato questionado ocorreu no dia 1º de maio, na Praça Charles Miller, no Pacaembu, em São Paulo, em comemoração ao Dia do Trabalho. O evento contou com várias apresentações artísticas custeadas em parte por emendas destinadas por vereadores. O uso de verba pública gerou polêmica e levou Daniela a desistir do cachê.
