Ministro do TSE nega pedido da coligação de Haddad para remover 123 publicações em redes sociais

Ministro do TSE nega pedido da coligação de Haddad para remover 123 publicações em redes sociais

Para Luís Felipe Salomão, a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdo divulgado na internet deve ser realizada “com a menor interferência possível", assegurando a liberdade de expressão

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

17 de outubro de 2018 | 17h53

Fernando Haddad. Foto: Werther Sanatana/Estadão

BRASÍLIA – O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (17) um pedido da coligação de Fernando Haddad (PT) para remover imediatamente 123 postagens em redes sociais. A coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/ PC do B/PROS) acionou o TSE sob a alegação de que as publicações veiculam informações “inverídicas, difamatórias e injuriosas” que agridem o Partido dos Trabalhadores.

Entre as postagens contestadas estão mensagens de usuários no Facebook que afirmam “Pedofilia é crime diga não ao PT”, “Ideologia de gênero nas escolas. Ninguém nasce menino ou menina. Todo mundo pode ser o que quiser! É isso que Haddad ensina nas escolas. Amanhã pode ser muito tarde!”, “PT e Haddad com o kit gay para seus filhos, não vote nele” e “Haddad indica para Ministro da Educação Jean Willis (sic)…pensem direitinho pra depois não ficarem no ouvido da gente reclamando”

INTERFERÊNCIA. Em sua decisão, Salomão observou que a atuação da Justiça Eleitoral “em relação a conteúdos divulgados na Internet deve ser realizada com a menor interferência possível”, assegurando aos usuários da internet o exercício da liberdade de pensamento e expressão.

“Em juízo preliminar, não obstante encontradas publicações que apresentam realmente teor ofensivo ou negativo, é forçoso reconhecer que exteriorizam o pensamento crítico dos usuários das plataformas de rede sociais ora impugnadas, de modo que a liberdade de expressão no campo político-eleitoral abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas”, afirmou Salomão.

“O controle sobre quais conteúdos ou nível das críticas veiculadas, se aceitáveis ou não, deve ser realizado pela própria sociedade civil, porquanto a atuação da Justiça Eleitoral no âmbito da Internet e redes sociais, ainda que envolva a honra e reputação dos políticos e candidatos, deve ser minimalista, sob pena de silenciar o discurso dos cidadãos comuns no debate democrático”, concluiu Salomão.

O ministro ainda destacou que a própria coligação e os demais usuários da internet podem usar o espaço de comentário nas redes sociais para rebater as acusações e alertar para a falsidade das informações.

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