Ministro do TSE avisa que candidatos devem preencher condição de elegibilidade

Ministro do TSE avisa que candidatos devem preencher condição de elegibilidade

Admar Gonzaga também defendeu a tese de que um político deve estar 'apto ao exercício do mandato' já ao entrar com o pedido de registro na Justiça Eleitoral

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

22 Agosto 2018 | 19h17

Admar Gonzaga. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

BRASÍLIA – Em meio à controvérsia sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)ao Palácio do Planalto, o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acredita que as eleições devem ser realizadas com candidatos que “estejam aptos ao exercício do mandato”. O ministro também defendeu a tese de que um político deve apresentar as condições de elegibilidade já ao entrar com o pedido de registro na Justiça Eleitoral.

O entendimento de Admar foi explicitado na sessão plenária do TSE da última quinta-feira (16) no julgamento de Dalton Vieira dos Santos (PP), um candidato sub judice que venceu eleições suplementares para a prefeitura de Petrolina de Goiás (GO), município de 10,5 mil pessoas localizado a 65 km de Goiânia.

O caso chama atenção porque as eleições suplementares foram realizadas justamente porque Dalton disputou a prefeitura em 2016, mas com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Em dezembro de 2017, o ministro Gilmar Mendes – então no TSE – determinou em decisão monocrática (individual) a imediata diplomação de Dalton.

Integrantes do TSE veem paralelos entre questões levantadas no julgamento do prefeito de Petrolina de Goiás e a controvérsia do pedido de registro de Lula, como a discussão sobre a verificação das condições de elegibilidade dos candidatos já ao analisar o registro.

INTERESSE PÚBLICO. Na sessão plenária do TSE, Admar votou contra as pretensões de Dalton Santos e a favor da convocação de novas eleições, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Tarcísio Vieira. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

“Se, de um lado, se resguarda o direito individual de postular a participação em um pleito, por outro, se deve tutelar o direito difuso, de inegável interesse público, de realização de eleições regulares, normais, legítimas, marcadas pela igualdade e pelo combate a toda sorte de abusos. E, sobretudo, de realização de eleições em cujas datas certas os pretensos candidatos estejam aptos ao exercício do mandato”, disse Admar durante a sessão.

Na íntegra do voto escrito, o ministro também escreveu que quando um candidato apresenta o seu registro para as eleições, “ele deve preencher, naquele momento em que é formalizado o pedido, as condições de elegibilidade (requisitos positivos) e não incidir em causas de inelegibilidade (requisitos negativos)”.

“Se ele lograr êxito em demonstrar que os preenche, exercerá, sem maiores sobressaltos, o seu mandato eletivo. Se, ao revés, não lograr êxito nessa demonstração, significa que ele não tem os requisitos mínimos para o exercício daquele mandato”, escreveu Admar Gonzaga.