Ministro do TCU justifica origem de dinheiro em sua conta

Ministro do TCU justifica origem de dinheiro em sua conta

Ministro do TCU justifica origem de dinheiro em sua conta

Fábio Fabrini, de Brasília

16 Agosto 2017 | 13h51

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, apresentou documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual apresenta justificativas para a origem de R$ 568 mil depositados em sua conta bancária de 2012 a 2014. No relatório final de inquérito que apura a participação do ministro em suposto esquema de corrupção nas obras da usina de Angra 3, a Polícia Federal sustentou que os recursos são de fonte desconhecida.

Nos documentos, Carreiro informou que todas as suas transações foram realizadas com o Banco do Brasil, tendo os créditos sido feitos por inquilinos, pelo Senado, pelo TCU e por várias pessoas físicas. “A maior parte dos valores refere-se a aluguéis de imóveis comerciais e residenciais, conforme consta na declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas”, disse a assessoria do ministro, em nota. Os contratos de locação foram anexados à papelada enviada ao Supremo e à PGR.

O ministro alega que há pagamentos feitos pelo TCU, mas que constam do relatório como sendo do Senado, Casa pela qual Carreiro se aposentou antes de assumir o cargo na corte; e valores estornados da conta. Há ainda, segundo ele, depósitos de R$ 60 a R$ 300 feitos por 26 pessoas físicas, para que fossem compradas e distribuídas cestas básicas a pessoas carentes na época do Natal e do Ano Novo.

No relatório sobre a investigação, divulgado em julho pelo Estado, a PF concluiu que as provas colhidas corroboram declarações de delatores da Lava Jato, segundo os quais o advogado Tiago Cedraz, filho do também ministro do TCU Aroldo Cedraz, praticava tráfico de influência na corte. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse ter pago R$ 1 milhão a Tiago para influenciar decisão favorável ao consórcio integrado pela empreiteira, que disputava o contrato das obras de Angra 3. Ele afirmou que o valor, possivelmente, tinha Carreiro como destinatário. Carreiro, Aroldo e Tiago Cedraz negam envolvimento em quaisquer irregularidades.

As conclusões da PF foram enviadas à PGR, que decidirá se denuncia ou não os implicados no relatório.

No documento em que questiona o relatório, Carreiro rebateu a acusação de que agiu para “proteger ou defender interesses de empreiteiras”. Em 2012, ele foi relator de auditoria que tratou de supostas irregularidades na licitação para a montagem eletromecânica da usina. Votou para que a concorrência seguisse adiante, o que beneficiou o consórcio da UTC.

“O acórdão relativo a esse processo foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU, com o endosso do Ministério Público de Contas, o que evidencia sua isenção na conclusão do voto. O ministro declara que as investigações sobre a licitação da usina foram motivadas por declarações vagas de terceiros, baseadas em suposições e sem a apresentação de nenhuma prova”, diz a nota de Carreiro.

A defesa do o presidente do TCU requereu ao Supremo que seja reconhecida “a improcedência das imputações a ele dirigidas” no relatório da PF. Sustentou que os autos “não trazem nenhuma prova de materialidade nem indício” de que o ministro “tenha participado de tratativas ou condutas ilícitas com vistas a beneficiar quem quer que seja”.