Tribunal Militar abre ação contra tenente médico que abandonou cirurgia de varizes no quartel

Tribunal Militar abre ação contra tenente médico que abandonou cirurgia de varizes no quartel

Militar atuava na função de anestesiologista e ausentou-se da sala durante um procedimento no Esquadrão de Saúde, localizado no Cindacta II, da Aeronáutica, em Curitiba

Pepita Ortega e Luiz Vassallo

27 de setembro de 2019 | 11h00

Foto: Pixabay

O Superior Tribunal Militar recebeu denúncia contra um tenente médico, por abandono de posto. O militar atuava na função de anestesiologista e ausentou-se da sala de cirurgia, durante um procedimento num hospital militar de Curitiba.

Documento

O Ministério Público sustentou que ele feriu o Código Penal Militar, no artigo 195: “Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena – detenção, de três meses a um ano”.

Ao avaliar o pedido do Ministério Público Militar, o juízo da Auditoria de Curitiba decidiu rejeitar a denúncia, por vislumbrar, em primeiro lugar, não haver crime na conduta do denunciado, que segundo o magistrado ‘não se amolda ao tipo penal de abandono de posto’.

O magistrado citou doutrina do jurista Jorge Cesar de Assis, que afirma que a ‘raiz do delito do artigo 195 é, exatamente, a probabilidade de dano ao estabelecimento ou aos serviços militares, decorrentes da ausência voluntária daquele que abandonou o posto ou o local de serviço’.

O juiz entendeu que o crime prescreveu, e que ‘verifica-se dos autos que o denunciado encontrava-se na qualidade de médico anestesista junto ao Esquadrão de Saúde do CINDACTA II’. “Tal atividade, por óbvio, não era garantidora da segurança do aludido aquartelamento, tendo caráter nitidamente civil”.

“Nesse diapasão a conduta do denunciado não se subsume ao art. 195 do CPM, visto que não gerou nenhum
risco, ainda que potencial, ao bem jurídico tutelado pela aludida norma do Estatuto Repressivo Castrense”, anotou.

Diante dessa possibilidade, o juiz afirmou que o Estado iria despender em vão seus recursos sem que ao final fosse auferido qualquer benefício prático.

“Isto sem mencionar o tempo que seria gasto inutilmente por este Juízo e por eventuais juízos deprecados, e ainda por peritos médicos (se fosse o caso), tempo este que certamente será melhor aproveitado em outros processos, úteis e eficazes, conferindo maior celeridade aos mesmos, em atendimento ao quanto inserto no inciso LXXVIII, do artigo 5.º, da nossa Lei Maior, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004″, concluiu o magistrado.

O ministro relator do caso, Luís Carlos Gomes Mattos, no entanto discorda.

“Nesse passo, a denúncia do Ministério Público Militar descreve satisfatoriamente o fato tido como delituoso, indica suficientes indícios de autoria e expõe as razões de convicção da promotoria, atendendo, também, às demais exigências legais”, pontua o relator.

Para o ministro Luís Carlos Gomes Mattos, ‘ainda nesse passo, encontra-se escorada em substancioso procedimento inquisitorial, o qual, sob o ponto de vista material, respalda os seus termos à suficiência; e, com efeito, define o serviço que estava sendo prestado pelo denunciado como sendo de natureza militar’.

O ministro também citou o parecer do Ministério Público Militar que reafirmou a aplicação do delito tipificado no artigo 195 do Código Penal Militar ‘ao militar que, com a vontade livre e consciente, abandona, sem ordem superior, o lugar em que deveria estar de serviço’.

O órgão acusador lembrou que o médico anestesista abandonou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo, conforme redação da parte final do referido artigo.

“Por fim, nem seria de se dizer que, por não ter gerado nenhum efetivo prejuízo à Administração Militar, o mau proceder do denunciado estaria justificado ou que seria materialmente atípico. E não seria porque, como é cediço, o delito de abandono de posto é de perigo abstrato, o que significa dizer que, para a sua configuração, é plenamente dispensável a ocorrência de risco concreto ou de dano efetivo em desproveito da Organização Militar”, concluiu o ministro.

A denúncia

Segundo narra a denúncia, no ano de 2015, ele servia em no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo de Curitiba, exercendo suas funções no Esquadrão de Saúde, como 1º Tenente Médico, da especialidade de Anestesiologia’.

“O denunciado foi escalado para atuar como Médico Anestesiologista em uma cirurgia de varizes que seria realizada no dia 29 de setembro de 2015, às 13h30, tendo como paciente o 1º Ten R/1 Raimundo Nonato Barbosa (evento 22, Mapa de Cirurgias)”, escreve.

A acusação narra que a ‘cirurgia teve início no horário previamente marcado, tendo o denunciado realizado o ato anestésico, que não transcorreu adequadamente em razão da troca da droga anestésica’. “Não obstante tal circunstância, constatouse que o paciente estava suficientemente anestesiado, tendo
o Ten Med KURADOMI iniciado o procedimento operatório, na presença do Ten Med SANDERSON”.

“Logo em seguida o Ten Med SANDERSON retirouse da sala de cirurgia, com o que concordou o Ten Med
KURADOMI, supondo que o denunciado permaneceria dentro do bloco cirúrgico, uma vez que a cirurgia estava em andamento”, diz.

A acusação ainda afirma que ‘às 14h20, o Ten Med SANDERSON saiu do CINDACTA II (evento 22, Relatório de Acessos), sem pedir autorização a um militar superior ou comunicar tal ausência à equipe médica que realizava a cirurgia’. “Passados cerca de 50 (cinquenta) minutos do início do procedimento cirúrgico, o paciente reclamou de dor na perna que estava sendo operada, sendo verificado que o efeito da anestesia já havia passado”.

“O Ten Med KURADOMI determinou que a Ten Enf SHEILLA chamasse o Ten Med SANDERSON para que fosse refeita a anestesia, todavia a militar não encontrou o denunciado nas dependências do bloco cirúrgico e também não conseguiu estabelecer contato por telefone”, escreve a Promotoria.

Segundo o MP Militar, ‘o Ten Med SCHEFFER, que auxiliava o Ten Med KURADOMI na cirurgia, tentou contato telefônico com o Ten Med SANDERSON, que atendeu a ligação e informou que estava no Hospital de Clínicas, mas que logo retornaria ao CINDACTA II’.

“Os médicos militares aguardaram por algum tempo, mas ao final decidiram chamar a Ten Med ANA NICE, da
especialidade de anestesiologia, para prosseguirem na cirurgia. A Oficial foi acionada por telefone e às 15h38 ingressou no CINDACTA II (evento 22, Relatório de Acessos), tendo assumido a função de Anestesiologista na cirurgia em andamento”, anota a acusação.

“O Ten Med SANDERSON retornou ao CINDACTA II às 16h02 (evento 22, Relatório de Acessos), mas não reassumiu a sua função na cirurgia, uma vez que a Ten Med ANA NICE já havia realizado novo ato anestésico e acompanhava o procedimento cirúrgico”, conclui a peça.

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