Ministro do STJ vê ‘indícios relevantes’ de ligação de três conselheiros de Contas de MS com crimes na coleta do lixo

Ministro do STJ vê ‘indícios relevantes’ de ligação de três conselheiros de Contas de MS com crimes na coleta do lixo

Osmar Domingues Jeronymo, Waldir Nevez Barbosa e Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, são investigados na Operação Mineração de Ouro; na terça feira, 8, por ordem do ministro Francisco Falcão, do STJ, os três conselheiros sofreram buscas

Pepita Ortega e Fausto Macedo

10 de junho de 2021 | 10h40

Operação Mineração de Ouro. Foto: Polícia Federal

Ao colocar a Polícia Federal no encalço de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, registrou que as provas encontradas nas investigações da Operação Mineração de Ouro indicam ‘graves irregularidades e ilegalidades no emprego de recursos públicos’ no âmbito da própria corte  de contas. As apurações miram suposto esquema de contratação de servidores ‘fantasmas’, averiguam se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes de organização criminosa e ainda se debruçam sobre operações financeiras atípicas, com característica de lavagem de ativos.

A investigação cuja fase ostensiva foi aberta nesta terça, 8, coloca sob suspeita os conselheiros Osmar Domingues Jeronymo, Waldir Nevez Barbosa e Ronaldo Chadid. Durante as diligências realizadas em Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em espécie, além de valores em moedas estrangeiras.

Na decisão de 36 páginas em que expediu 20 mandados de busca e apreensão, além de ordens de afastamento de sigilo bancário e fiscal dos investigados, Falcão aponta ‘indícios relevantes’ de que integrantes do TCE-MS possam ter beneficiado grupo criminoso que detinha a concessão para a exploração do serviço de coleta de lixo e tratamento de resíduos em Campo Grande.

A Polícia Federal chegou a classificar uma das decisões proferidas com relação ao grupo, pelo conselheiro Chadid, como ‘inconsistente e teratológica’. Além disso, ressaltou a ‘proximidade’ entre o responsável pela empresa que fazia a coleta de lixo na capital do Mato Grosso do Sul, e os conselheiros Jeroymo e Barbosa. Segundo os investigadores há nos autos registros de ligações entre o empresário e um advogado, sendo que durante as chamadas eles ‘tratam explicitamente da influência que o empresário teria sobre os Conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul’.

Além disso, Falcão viu ‘veementes indícios’ de irregularidades na execução de contratos milionários formalizados entre o Tribunal de Contas e empresas de informática. A suspeita é de que os acordos tenham sido fechados para, ‘aparentemente, permitir a remuneração de pessoas ligadas aos conselheiros investigados ou que possuam vínculos com políticos locais, sem qualquer capacitação para a prestação de serviços’.

Análise da Controladoria-Geral da União indicou que o quadro de funcionários das empresas cresceu exponencialmente após o início dos contratos com o TCE-MS, sendo que parte dos funcionários das companhias ex-servidores comissionados ou funcionários vinculados a outras empresas anteriormente contratadas pelo Tribunal de Contas.

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