Ministro do STJ suspende prisão de irmão do vice de Doria

Ministro do STJ suspende prisão de irmão do vice de Doria

Marco Aurélio Garcia foi condenado a 16 anos por envolvimento na Máfia do ISS; Justiça de São Paulo havia expedido ordem de prisão para cumprimento de pena no dia 29 de janeiro

Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Bruno Ribeiro

14 de fevereiro de 2019 | 20h10

Sede do STJ Foto: DIDA SAMPAIO/AE

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior suspendeu, liminarmente, a prisão para cumprimento de pena de Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). A ordem para seu encarceramento havia sido expedida pela Justiça de São Paulo no dia 29 de novembro para que o empresário cumprisse pena de 16 anos de prisão na Máfia do ISS. Ele é considerado foragido pela Justiça de São Paulo.

“A partir de uma breve leitura das peças que instruem este mandamus, verifico estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada no tocante à necessidade de suspensão do cumprimento do mandado de prisão”, afirma o ministro.

Reis afirma que ‘questões referentes às nulidades da suposta violação do princípio do juiz natural e de uma eventual intempestividade do recurso de apelação ministerial demandam um exame mais aprofundado dos autos, o que é inviável neste juízo de cognição sumária’.

“Contudo, quanto ao ponto pertinente à manutenção da pena-base dosada pelo Juízo sentenciante, após uma análise sumária da fundamentação exarada no acórdão impugnado, entendo existir fumus boni iuris. Por sua vez, o periculum in mora decorre do fato de o paciente ter permanecido em liberdade durante todo o curso da ação penal na origem, tendo sido determinada a sua prisão apenas por oportunidade do julgamento do recurso de apelação e dos respectivos embargos de declaração”, escreveu.

Os mandados de prisão foram expedidos no dia 29 de novembro pela juíza Alexandra Teixeira Miguel, da 25ª Vara Criminal da capital.

Garcia foi condenado por, segundo a Justiça, vender imóveis e contratar empresas de fachada dos fiscais para ajudar fiscais a ocultar parte de supostas propinas.

O caso se tratou de operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era usada como escritório por Ronilson Bezerra, ex-adjunto da Receita na gestão Kassab (PSD), e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de “ninho” entre os agentes.

Garcia também vendeu três flats para os fiscais da Prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Além disso, Garcia contratou a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.

O empresário chegou a ser considerado foragido pela Justiça de São Paulo. O Ministério Público Estadual acionou a Interpol no dia 31 de janeiro para solicitar apoio para sua captura.

LEIA A DECISÃO:

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE MARCO AURÉLIO GARCIA

O Habeas Corpus foi impetrado para questionar a ordem de prisão, expedida face a condenação em processo que, segundo a defesa, integrada pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, é nula.

D’Urso esclarece que “essa condenação de primeiro grau foi proferida por juízo incompetente, além de que, o recurso do Ministério Público é intempestivo (fora de prazo), e que a prisão decretada não tem fundamentação, além de ser absolutamente desnecessária”.

O advogado reitera que “na verdade, Marco Aurélio não tem nada com a questão de corrupção na Prefeitura Municipal de São Paulo, foco da chamada operação “máfia do ISS”, que é objeto de outro processo, no qual Marco Aurélio não foi denunciado. Sua condenação refere-se tão somente ao suposto crime de lavagem de dinheiro, tendo sido envolvido no processo, pois vendeu flats à fiscais acusados de corrupção, sem ter conhecimento da origem dos recursos”.

A defesa considerou absolutamente justa a liminar concedida e informou ainda que recorreu, por meio de Recurso Especial ao STJ e de Recurso Extraordinário ao STF.

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