Ministro do STJ suspende audiências da Furna da Onça

Ministro do STJ suspende audiências da Furna da Onça

Félix Fischer barrou instrução processual e invalidou depoimentos até o julgamento de embargos de declaração

Julia Affonso

11 de junho de 2019 | 19h28

Felix Fischer. Foto: André Dusek/Estadão

Atualizada às 15h34, de 12/6

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a instrução de uma ação penal da Operação Furna da Onça. A investigação deflagrada em novembro do ano passado prendeu cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sob suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

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Em maio deste ano, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) colocou André Correa (DEM), Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius ‘Neskau’ (PTB) no banco dos réus por corrupção e lavagem de dinheiro. A Corte também manteve a prisão preventiva deles.

A decisão de Félix Fischer acolheu um habeas corpus da defesa de André Correa. Os advogados Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma e Henrique Caio Madeira Biaz alegaram que o TRF2 ‘determinou o início da instrução procedimental, mesmo antes de publicado o acórdão acerca do recebimento da denúncia, o que teria inviabilizado a oposição de embargos de declaração, vulnerando, assim, o princípio do contraditório e da ampla defesa’.

Ao suspender a instrução processual, Félix Fischer apontou que estavam ‘vulnerados princípios de estatura constitucional, dentre eles o da ampla defesa e do contraditório’.

“Defiro o pedido urgente, para que seja suspensa a instrução processual, bem como invalidadas as oitivas porventura realizadas na data de hoje, até o julgamento dos embargos de declaração eventualmente opostos, devendo ser respeitado, também, o prazo legal para oferta do rol de testemunhas, tal qual previsto na legislação especial”, anotou o ministro.

A acusação no TRF2

A denúncia do Ministério Público Federal afirma que os deputados teriam recebido propinas e negociado cargos no Detran do Rio de Janeiro com o governo estadual, na gestão de Sérgio Cabral (MDB), em troca de votos pela aprovação de leis de interesse do Executivo. A atuação teria envolvido aprovação de contas públicas e a rejeição de propostas de instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), para apurar irregularidades na gestão, dentre outras medidas.

No dia 23 de maio, ao votar pelo recebimento da denúncia, a 1ª Seção Especializada rebateu argumentos dos advogados, em preliminares, sobre uma suposta incompetência do Tribunal e do relator, desembargador Abel Gomes, para julgar o caso. O colegiado entendeu haver fortes indícios de que os acusados receberam vantagens indevidas mensalmente, ao longo dos respectivos mandatos.

Em seu voto, Abel Gomes explicou que isso desqualifica a tese das defesas de que se trataria de dinheiro recebido como caixa dois para campanhas eleitorais e que, portanto, a Justiça Federal deveria declinar da competência para a Justiça Eleitoral.

O desembargador afirmou que ‘não houve alteração no estado de fato e no estado de direito, em relação ao momento em que a 1ª Seção Especializada decidiu converter as prisões temporárias em preventivas, em novembro de 2018’. O relator apontou ‘indicativos plausíveis e marcantes da reiteração de ações ilícitas que persistiram no tempo, com amparo sobretudo em movimentação de valores a descoberto do sistema bancário oficial, possível interposição patrimonial, manipulação de dinheiro em espécie de origem suspeita e guarda com perfil de ilicitude’.

Abel Gomes destacou que os acusados foram reeleitos e diplomados no Legislativo e que, com a revogação das prisões, eles continuariam sendo influentes e poderiam dificultar a instrução do processo. De acordo com o desembargador, a Assembleia não instaurou inquérito, após sete meses da deflagração da Furna da Onça.

“Pelo contrário, há razões concretas para considerar que vem tentando para blindar os parlamentares acusados”, afirmou.

O relator ainda rechaçou a alegação das defesas de que a denúncia estaria ‘criminalizando a política’.

“Não é possível mais admitir uma impunidade que prejudica o pleno funcionamento da República e da democracia. Não se está propondo a criminalização da política que se desenvolve em percurso normal, mas sim enfrentando uma forma de fazer política que transaciona com dinheiro com habitualidade e para propósitos desvinculados inteiramente dos objetivos do mandato”, declarou.

COM A PALAVRA, O TRF2

Em razão da decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fica suspensa a instrução do processo da Operação Furna da Onça no TRF2, bem como estão invalidadas as oitivas realizadas no dia 10 de junho. A medida do STJ foi determinada em decisão proferida em pedido de habeas corpus apresentado pelo deputado André Corrêa. A suspensão vale até o julgamento de embargos de declaração que podem vir a ser opostos pelos réus no TRF2, contra a decisão da própria Corte que recebeu a denúncia do Ministério Público Federal no dia 23 de maio, tornando-os réus.

No pedido feito ao STJ, a defesa de André Corrêa argumenta que a instrução processual – com a determinação aos réus para arrolar testemunhas – teve início antes da publicação do acórdão do julgamento da denúncia. Os votos dos desembargadores e as notas taquigráficas foram disponibilizados nos autos no dia 4 de junho e a publicação do acórdão ocorreu no dia 7 de junho.

Agora, o relator do processo na segunda instância, desembargador federal Abel Gomes, aguardará o prazo para apresentação dos embargos de declaração (que é de dois dias, conforme estabelece o artigo 619 do Código de Processo Penal) e, na sequência, incluirá o processo na pauta de julgamentos da 1ª Seção Especializada do TRF2.

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