Ministro do STJ revoga prisão de suspeito de atear fogo na estátua do Borba Gato

Ministro do STJ revoga prisão de suspeito de atear fogo na estátua do Borba Gato

Ribeiro Dantas considerou que 'não restou evidenciado nenhum fato concreto apto a demonstrar a imprescindibilidade da prisão do paciente para o curso das investigações'

Pepita Ortega e Rayssa Motta

05 de agosto de 2021 | 15h18

Manifestantes atearam fogo na estátua de Borba Gato, na zona sul de São Paulo, durante a tarde do dia 24 de julho. Foto: GABRIEL SCHLICKMANN/ISHOOT PAGOS

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus revogando a prisão temporária de Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, suspeito de participar do incêndio à estátua de Borba Gato, na zona sul de São Paulo. O líder dos entregadores de aplicativo está detido desde o dia 28, quando se apresentou à polícia e assumiu a participação no ato.

“Verifico a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento desta impetração e o pronunciamento antecipado desta Corte com o deferimento da liminar pleiteada, pois, embora as instâncias ordinárias tenham afirmado haver fundadas razões de participação do paciente em crime que, em tese, permite o decreto da prisão temporária, não restou evidenciado nenhum fato concreto apto a demonstrar a imprescindibilidade da prisão do paciente para o curso das investigações, já que ele se apresentou espontaneamente à autoridade policial, prestou esclarecimentos acerca do crime de incêndio, confessando a prática delitiva, possui residência fixa e profissão definida (motoboy)”, escreveu Ribeiro Dantas em sua decisão.

A defesa de Paulo Galo acionou o STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo negar habeas corpus ao ativista. À corte superior, os advogados alegaram ilegalidade na prisão temporária de Paulo, ‘decretada após seu comparecimento espontâneo e colaboração efetiva’. Além disso, argumentavam que a decisão que determinou a prisão temporária do motoboy utiliza como ‘fundamento expresso’ o engajamento de Paulo em movimentos sociais – ‘fato este que jamais poderia ensejar qualquer modalidade de prisão’.

O ministro destacou que, no caso, ‘não há razões jurídicas convincentes e justas para manter a prisão, conforme a legislação em vigor e a jurisprudência torrencial’ do STJ. “A decretação desse encarceramento, a meu sentir, parece ter se preocupado mais com o movimento político de que o paciente participa ― atividade que, em si, não é, em princípio, ilegal ―, do que com os possíveis atos ilícitos praticados por ele, que até os confessou à autoridade policial a que espontaneamente se apresentou”, afirmou.

Em outro trecho da decisão, Ribeiro Dantas registrou: “Quero deixar registrado que não entendo ser desvestida de gravidade a conduta do paciente. A tentativa de reescrever a História depredando ou protestando contra monumentos, portanto patrimônio público ― atualmente uma verdadeira onda pelo mundo ―, deve ser repelida com veemência. Deve-se buscar fazer História (ou escrevê-la, ou até tentar reescrevê-la) com conquistas e avanços civilizatórios, pela educação e pela luta por direitos, mas dentro das balizas da ordem jurídica e da democracia”.

Quando se entregou à polícia, Lima afirmou que o incêndio foi provocado para “abrir o debate”. Nas redes sociais o incêndio levantou novamente a discussão sobre o papel de Borba Gato na escravidão de indígenas e negros no Brasil. No século 18, o bandeirante paulista caçou tais populações.

“Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres”, disse Lima, de acordo com informações repassadas pela defesa do casal nas redes sociais.

O incêndio ocorreu na tarde do último dia 24 e não houve registros de feridos ou qualquer outro incidente. Um grupo chamado Revolução Periférica postou fotos e vídeo da estátua em chamas, no Instagram. Em uma das imagens é possível ver os pneus já pegando fogo com pessoas vestidas de preto e uma faixa com o nome do grupo e a frase: “A favela vai descer e não será Carnaval”.

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