O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina participa na tarde desta quinta, 16, a partir das 15h, de seminário sobre as regras emergenciais no campo do direito privado em meio à crise do novo coronavírus. O evento promovido pela TV Conjur tem como tema 'O Coronavírus, o Fato do Príncipe e Responsabilidade Civil' e conta ainda com a participação dos professores Roberta Rangel (Ibet) e Rafael Peteffi (UFSC) e mediação do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Os participantes do debate são coautores do Projeto de Lei 1.179 que dispõe sobre sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus. O texto propõe a suspensão de prazos contratuais durante a crise do novo coronavírus foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD/MG) e aprovado com alterações feitas pela relatora, a senadora Simone Tebet.
O debate será transmitido na página do site Consultor Jurídico no YouTube.
