Ministro do STJ mantém prisão preventiva da mulher de Ronnie Lessa, acusada de ‘importação ilegal de material bélico’

Ministro do STJ mantém prisão preventiva da mulher de Ronnie Lessa, acusada de ‘importação ilegal de material bélico’

Redação

27 de julho de 2021 | 18h21

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, negou habeas corpus à Elaine Figueiredo Lessa, mulher do policial reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes. Elaine teve a prisão preventiva decretada durante a investigação sobre seu envolvimento, em parceria com o marido, na tentativa de importação de material bélico não autorizada. As autoridades aduaneiras apreenderam os objetos.

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Ao STJ, os advogados pediram a revogação da prisão preventiva de Elaine e, no mérito, o trancamento da ação penal. Segundo a defesa, a denúncia do Ministério Público contra ela seria equivocada, pois seu marido se apresentou como o destinatário da mercadoria apreendida na alfândega. Os advogados também sustentaram que haveria erro da perícia, por ter considerado as peças importadas como “quebra-chamas”, quando na verdade seriam “freios de boca”, material não controlado pelo Exército.

A defesa sustentou, ainda, falta de fundamentação na ordem de prisão preventiva, que teria se apoiado em referências a outro processo que tramita na Justiça, e falta de contemporaneidade, pois os fatos ocorreram há mais de quatro anos. As informações foram divulgadas pelo STJ.

Ao analisar o caso, Jorge Mussi ponderou que as questões alegadas pela defesa de Elaine não podem ser examinadas no STJ, sob pena de indevida supressão de instância, considerando que ainda está pendente o julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 2º Região – que já havia negado o pedido liminar da defesa.

“A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade”, explicou. Para Jorge Mussi, não se verificou, no caso, ‘manifesta ilegalidade’ capaz de autorizar a intervenção do STJ no caso.

O policial reformado Ronnie Lessa está preso no Presídio Federal de Mossoró, Rio Grande do Norte, pelo assassinado da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 e até hoje não desvendado.

A mulher de Ronnie e mais três amigos foram acusados de destruição de provas do crime. As armas teriam sido jogadas no mar. Por esse crime, Elaine foi condenada a penas restritivas de direitos para prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, sentença que substituiu o regime fechado, que até então estava sendo cumprido pela criminosa.

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