O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Fonseca afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cometeu uma 'desinformação' atribuída por ele ao 'excesso de trabalho' em ação contra a soltura de Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros'. Em reclamação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria pede a revisão de decisões que colocaram Messer em prisão domiciliar.
Em manifestação enviada à Corte, o ministro Fonseca aponta ter ficado 'surpreso' ao ver sua decisão ser questionada pela Subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por supostamente desrespeitar determinação do ministro Gilmar Mendes. O motivo: Fonseca é relator da Operação Marakata, enquanto o foco da reclamação da PGR são decisões no âmbito da Câmbio, Desligo.
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MINISTRO SURPRESOApesar de Messer ser investigado em ambas, as operações não tem ligações entre si conforme já reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). De acordo com o ministro Fonseca, as decisões questionadas pela PGR 'não guardam qualquer relação' com a ação penal sob sua relatoria.
"Como acredito na boa-fé da competente representante do Parquet, atribuo essa desinformação ao excesso de trabalho existente neste sofrido tempo de pandemia", afirmou o ministro.
O pedido da PGR buscava anular a decisão do ministro Fonseca e a do juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio. A justificativa seria suposto descumprimento de decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que a conversão da preventiva por domiciliar de Messer seja feita no juízo de origem. A PGR alega, também, que Dario Messer tem histórico de 'menosprezo pela Justiça'.
No entanto, segundo o ministro Fonseca, a sua decisão foi no âmbito da Operação Marakata - e por isso, a decisão que deveria ser questionada perante o Supremo seria a do colega, ministro Rogério Schietti Cruz, da Operação Câmbio, Desligo.
"No ponto, vale a pena lembrar, por amor à verdade, que a Dra. Lindora Araújo esqueceu de dizer que a ordem do Juiz Federal Marcelo Bretas foi suspensa pelo Desembargador Federal Abel Gomes e restaurada pelo eminente Ministro Rogério Schietti Cruz", afirmou Fonseca. "Todavia, estranhamente o MPF não apontou o colega Schietti como requerido na reclamação protocolizada".
Dario Messer foi posto em regime domiciliar após ter suas prisões preventivas convertidas por decisões judiciais que seguiram a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a liberdade provisória ou prisão domiciliar a presos do grupo de risco do novo coronavírus. Ele estava preso desde julho de 2019, quando foi detido em São Paulo após ficar foragido da Justiça.
Investigado na 'Câmbio, Desligo', desdobramento da Lava Jato Rio, Messer é réu por crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal acusa o doleiro de constituir um 'grandioso esquema' de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo -- operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de outra conta no exterior, o valor convertido. O mecanismo burla os controles de fiscalização financeira.
Messer também foi denunciado na Operação Patrón, fase mais recente da Câmbio, Desligo, que mirou organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras e provido refúgio do Paraguai. Além do doleiro, o ex-presidente do país, Horácio Cartes, foi acusado de repassar US$ 500 mil a Messer.
