Ministro do STJ derruba sentença que condenou homem com base em ‘silêncio sintomático’

Ministro do STJ derruba sentença que condenou homem com base em ‘silêncio sintomático’

Redação

02 de novembro de 2021 | 14h23

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca. Foto: Gustavo Lima/STJ

O Superior Tribunal de Justiça acolheu um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP e absolveu um homem que havia sido condenado por roubo com emprego de arma de fogo por Tribunal que considerou o ‘silêncio sintomático’ do acusado ‘prejudicial’ ao mesmo.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu os argumentos da Defensoria e restabeleceu a sentença proferida pelo juízo de primeira instância, destacando: “Verifico que a Corte local, ao reformar a sentença absolutória, utilizou-se expressamente do silêncio do réu em juízo como fundamento para a condenação, considerando que o referido silêncio do acusado seria ‘sintomático’. Além disso, a suposta confissão informal do paciente durante a fase inquisitorial, como elemento meramente informativo, jamais poderia ser utilizada exclusivamente para fundamentar a sua condenação, o que configura violação ao art. 155 do Código de Processo Penal”.

De acordo com a defensoria, o caso ocorreu na capital paulista, tendo o réu sido absolvido em primeiro grau, uma vez que a vítima não o reconheceu e não foram produzidas provas que pudessem embasar a condenação. No entanto, após recurso da acusação, o Tribunal de Justiça do Estado, reformou a sentença, condenando o réu com base apenas em elementos informativos do inquérito.

Ao STJ, a Defensoria sustentou que o acórdão da 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP incorreu em tripla ilegalidade: violação a artigo do Código de Processo Penal que veda ao julgador fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação; utilização expressa do silêncio como argumento para a condenação; e utilização da “confissão informal” como fundamento para a condenação.

O defensor Thiago Góes Cavalcanti de Araújo alegou que, ‘embora tenha afirmado que foi a confissão ‘extrajudicial’ que motivou a condenação, o Tribunal foi expresso: considerou o silêncio ‘sintomático’’. Segundo ele, tal situação foi considerada ‘prejudicial ao réu’. “A confissão extrajudicial, como elemento meramente informativo, não poderia fundamentar a condenação de todo modo, pois foi aliada apenas a elementos pré-processuais”, registrou.

De acordo com Araújo, a vítima foi convidada a fazer o reconhecimento em juízo e afirmou que reconhecia o réu com apenas 15% a 20% de certeza.

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