O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, deu dez dias para que o Ministério da Saúde preste informações sobre a situação da distribuição de vacinas contra a covid-19, antes de decidir sobre o mandado de segurança impetrado pelo governo do Distrito Federal na corte. No processo, o governo Ibaneis Rocha pede o envio de 292.055 doses que teriam deixado de ser entregues ao DF.
"Em se considerando as peculiaridades que envolvem a segurança postulada no presente writ, sobretudo diante do contexto de implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações", determinou o ministro em despacho assinado na noite desta quinta-feira, 22. As informações foram divulgadas pelo STJ.
O pedido de informações se deu no âmbito de ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal na quarta-feira, 21, pedindo envio das quase 300 mil doses a título de reposição. O governo Ibaneis alega que que a entrega do imunizante pelo Ministério da Saúde teria sido subdimensionada.
Na petição apresentada ao STJ, o governo Ibaneis diz que é a 17ª unidade da federação no ranking de vacinação, atrás de outras mais populosas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. De acordo com a Procuradoria-Geral do DF, tal situação se dá em razão de 'constantes equívocos' na distribuição de vacinas. Para o governo Ibaneis, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é o responsável 'de forma direta e expressa' por tal cenário, pois seria dele a determinação do número de doses distribuídas a cada ente federativo.
O DF alega que há erros na projeção de doses em relação à real necessidade da população, uma vez que não estaria sendo considerado, por exemplo, o contingente populacional que não reside na capital federal, mas utiliza os serviços de saúde em Brasília.
