O relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ribeiro Dantas, votou nesta quinta-feira, 3, pela liberdade do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da construtura Odebrecht, e do executivo do grupo Márcio Faria, apontado como responsável pelos acertos de propina. A decisão sobre os dois pedidos de liberdade foi suspensa, após pedidos de vistas dos ministros Jorge Mussi e Felix Fischer.
Marcelo Odebrecht e Marcio Faria estão presos desde 19 de junho, em Curitiba, denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa no esquema que envolve desvios em contratos com a Petrobrás.
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No voto, o ministro Ribeiro Dantas afirma que não há elementos que justifiquem a prisão preventiva de Odebrecht, apesar dos indícios de participação no executivo nos crimes. "Não há risco de evasão do réu, nem indício de que ele vá frustrar sequestro de bens ou impedir o processo investigatório", sustentou o magistrado.
Para o relator da Lava Jato no STJ, não é razoável que Marcelo Odebrecht permaneça preso até que todo o esquema seja revelado. "A legitimidade do Judiciário só vai se manter no cumprimento estrito da lei. No caso, a prisão preventiva só deve ser aplicada nos estritos casos previstos".
O ministro orientou, no entanto, a adoção de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, entrega de passaporte, proibição de realização de atividades financeiras e empresariais e o impedimento de contato com demais investigados da Operação Lava Jato.
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Citado em escuta. O nome do ministro Ribeiro Dantos foi citado na escuta ambiental realizada pelo filho do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, Bernardo, que levou à prisão o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
"O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo muito possivelmente o Marcelo na Turma vai sair", afirma o senador em conversa gravada no dia 4 de novembro, em um hotel de luxo em Brasília. Além de Delcídio e Bernardo Cerveró, estavam presentes o advogado da família do ex-diretor Edson Ribeiro e o chefe de gabinete do senador Diogo Ferreira - ambos presos também pela Lava Jato.
Os investigadores afirmam que eles tratavam sobre o habeas corpus apresentado pela de Defesa de Marcelo Odebrecht.
"Acredito", responde o advogado de Cerveró Edson Ribeiro.
"A decisão, a decisão foi muito, a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito ... sem nada né, literalmente assim deixa jogar pra Turma", completa o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.
"Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom", diz Delcídio, na conversa de 1h e 35min gravada por Bernardo e entregue à Procuradoria Geral da República, como prova da tentativa de compra do silêncio do pai, Nestor Cerveró - novo delator da Lava Jato.
Relator. O ministro Ribeiro Dantas não vai dar entrevistas nem comentar a citação ao seu nome nas conversas. Um dia antes da prisão de Delcídio e Esteves, o relator da Lava Jato no STJ votou pela liberdade do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo.
A decisão de liberdade do presidente da Andrade Gutierrez será votada ainda pelos demais ministros da 5ª Turma do STJ. O julgamento do habeas corpus foi interrompido por um pedido de vista do ministro Félix Fischer. Em seguida, a Turma iniciou o julgamento do habeas corpus em favor de Elton Negrão. Novamente Ribeiro Dantas concedia o habeas corpus para converter a prisão preventiva em domiciliar.
Fischer também pediu vista. Na semana passada, o ministro Fischer fez o mesmo após voto de Ribeiro Dantas a favor da liberdade de outro investigado na Lava Jato: o publicitário Ricardo Hoffmann.
O STJ é citado em um único momento. O foco central da conversa são as investidas no Supremo Tribunal Federal (STF), com menção a quatro ministros da corte, que determinou na quinta-feira, 25, a prisão de Delcídio, Esteves, Ferreira e Ribeiro.
Perfil. Ribeiro Dantas foi o nome adotado pelo mais novo ministro do STJ, nomeado em setembro, após indicação da presidente Dilma Rousseff, com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Natural de Natal, capital do Rio Grande do Norte, Navarro iniciou carreira como advogado, como procurador e chefe do setor Jurídico do SESI/RN (Serviço Social da Indústria). Foi promotor de Justiça, procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Em 2003 foi nomeado desembargador, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro da lista sêxtupla do MPF.
Como relator da Lava Jato, Dantas assuntou a decisão para julgar os pedidos dos réus e investigados da operação. Nesta quinta-feira, 26, o ministro negou liberdade ao ex-deputado federal do PP de Pernambuco Pedro Corrêa - preso desde abril em Curitiba e condenador pelo juiz Sérgio Moro.
No texto em que o STJ noticia a decisão, é ressaltada a atuação do relator nos processos. "O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na Quinta Turma, já negou em outras decisões habeas corpus dos ex-diretores da estatal, como Renato Duque (diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), dos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de João Vaccari Neto, ex-secretário de Finanças do PT", informa a corte.
"No caso de Cerveró, o pedido foi negado, em razão de os argumentos utilizados por sua defesa serem repetidos e já terem sido afastados em julgamentos anteriores, quando a Quinta Turma negou a sua liberdade."
LEIA TRECHO DA GRAVAÇÃO
(20min14)
Delcídio - Bom agora Edson, só para a gente resumir esta questão jurídica, então já tá com o HC aqui viu. E é basicamente ele e o Duque juntos né.
Edson - Isso.
Diogo - Na mesma situação ó.
Delcídio - O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo muito possivelmente o Marcelo na Turma vai sair.
Edson - Acredito.
Bernardo - Quando aquele dia ele já (...) agora é a qualquer momento.
Diogo - A decisão, a decisão foi muito, a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito ... sem nada né, literalmente assim deixa jogar pra turma.
Delcídio - Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom.
