Ministro do STJ atende Defensoria de Minas e garante domiciliar a 53 presos do semiaberto

Ministro do STJ atende Defensoria de Minas e garante domiciliar a 53 presos do semiaberto

Decisão favorece detentos que estavam sem falta disciplinar e tiveram benefícios suspensos devido à pandemia; no Espírito Santo, ministra Laurita Vaz negou pedido semelhante apresentado pela OAB

Redação

27 de abril de 2020 | 18h02

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu habeas corpus coletivo para 53 presos de Uberlândia (MG) e colocou o grupo em regime de prisão domiciliar por conta do novo coronavírus. A decisão atende pedido da Defensoria Pública mineira.

De acordo com a entidade, o grupo de presos cumpriam pena em esquema semiaberto, sem nenhuma falta disciplinar, mas tiveram o regime recrudescido após a suspensão das saídas temporárias e trabalho externo. O grupo estava detido no presídio Professor Jacy de Assis e na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga.

O ministro Sebastião viu ‘constrangimento ilegal’ na suspensão dos benefícios visto que os presos estavam executando pena em condição menos rigorosa e ‘já em contato com a sociedade’. A decisão determina que os juízos de execução penal de Uberlândia decida sobre as condições do regime domiciliar.

Grupo de presos que estava no semiaberto teve benefícios suspensos devido à pandemia do novo coronavírus. Foto: Constança Rezende/ Estadão

Espirito Santo. Em outra decisão, a ministra Laurita Vaz negou habeas corpus coletivo apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia a conversão do regime semiaberto para domiciliar a todos os presos do grupo de risco do novo coronarívus.

Segundo a OAB, a Secretaria de Justiça do Espírito Santo também negou visitas e saídas temporárias, o que teria submetido os presos do semiaberto ao regime fechado. O recurso foi apresentado à Corte após o tribunal de Justiça estadual negar o habeas corpus em decisão liminar, mas sem avaliar o mérito.

De acordo com Laurita Vaz, o STJ não pode se manifestar sobre o caso até decisão final do Tribunal de Justiça capixaba sob risco de indevida supressão de instância. A ministra também pontuou que não há nenhuma anomalia a ser corrigida na decisão liminar do tribunal.

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