O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, no âmbito de investigação sobre uma suposta organização criminosa que teria obstruído apurações que miram um esquema de pagamento de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde). Também foi decretado o afastamento do Secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio. As medidas serão submetidas à Corte Especial do STJ para referendo ainda nesta quarta, 20.
O ministro ainda autorizou as diligências cumpridas em duas operações 'complementares' deflagradas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta quarta-feira, 20. Carlesse e Sampaio estão entre os alvos das buscas. Campbell ainda decretou o bloqueio judicial de R$ 40 milhões, diz a PF.
Ao todo, são cumpridos mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares em sete cidades - Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO); Minaçu e Goiânia (GO); Brasília (DF) e São Paulo (SP). As operações contam com a participação de cerca de 280 policiais federais e ainda tiveram apoio da Força Aérea Brasileira.
A ofensivas foram batizadas Éris e Hygea em referência à 'figuras da mitologia grega ligadas à discórdia e à saúde', diz a PF. A corporação informou ainda que os investigados podem responder por crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e documental e embaraço às investigações.
Segundo o STJ, as apurações indicaram 'a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados'. A Polícia Federal aponta que o grupo sob suspeita teria movimentado 'dezenas de milhões de reais por meio dos crimes praticados'.
"As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados", registrou o STJ em nota.
Segundo a Polícia Federal, a operação Éris tem como objetivo desarticular 'braço da organização criminosa instalado na Secretaria de Segurança Pública do Tocantins'. A suspeita é a de que o grupo teria tentado obstruir as investigações, usando 'instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar' contra policiais envolvidos no combate à corrupção. O grupo ainda é suspeito de vazar informações de investigações em andamento aos investigados, diz a corporação.
O Estadão apurou que a suspeita é a de que tal núcleo atuasse como uma espécie de braço político e armado para garantir que as investigações não avançassem. As investigações apontam que o 'aparelhamento' do sistema de segurança pública seria usado para perseguir inimigos políticos. As apurações se debruçam até sobre um suposto flagrante por tráfico de drogas que teria sido forjado e lavrado contra um desafeto do governador.
Já a operação Hygea mira o esquema de pagamentos de propinas relacionadas ao Plansaúde e a estrutura montada para a lavagem de dinheiro. além disso, os investigadores buscam provas que demonstrem 'a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados'.
"Segundo as investigações, o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa", diz a PF.
A corporação e o STJ indicaram que as diligências realizadas nesta quarta-feira, 20, 'buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas'.
