Ministro do STF nega pedido de metalúrgicos para ‘fulminar’ MP do trabalho de Bolsonaro

Ministro do STF nega pedido de metalúrgicos para ‘fulminar’ MP do trabalho de Bolsonaro

Marco Aurélio Mello afirma que o 'momento é de temperança, de compreensão maior, de observância do arcabouço normativo constitucional'

Luiz Vassallo

30 de março de 2020 | 17h27

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender a Medida Provisória 927, do governo Jair Bolsonaro, que permite às empresas antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre, entre outros pontos. O pedido havia sido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

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Inicialmente, a MP chegou a prever a possibilidade de suspensão de contratos por até quatro meses, mas o presidente recuou e revogou esse dispositivo do texto. A entidade, agora, quer a suspensão de toda a Medida Provisória.

“Ocorre que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos visa fulminar, por inteiro, a Medida Provisória nº 927/2020.
O Brasil vivencia quadra inesperada, quadra de pandemia. Daí o Decreto Legislativo nº 6/2020 haver implicado a declaração de estado de calamidade pública”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio ainda anota que o ‘momento é de temperança, de compreensão maior, de observância do arcabouço normativo constitucional’. “Com a referida Medida Provisória, buscou-se, acima de tudo, preservar bem maior do trabalhador, ou seja, a fonte do próprio sustento. Essa deve ser a óptica primeira, quer dos partidos políticos, quer das entidades de classe”.

“Cumpre atentar para a organicidade do Direito e aguardar o crivo do Congresso Nacional quanto ao teor do diploma, não cabendo atuar com açodamento, sob pena de aprofundar-se, ainda mais, a crise aguda que maltrata o País, em termos de produção, em termos de abastecimento, em termos de empregos, em termos, alfim, de vida gregária, presente a paz social”, conclui.

 

 

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