Ministro diz que Justiça não deve se submeter a um ‘País midiático’

Ministro diz que Justiça não deve se submeter a um ‘País midiático’

João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirma que nunca 'julgador deve decidir pautado pelo clamor popular, mas pelas regras jurídicas, sem desconsiderar os reflexos de suas decisões sobre a sociedade'

Fausto Macedo e Julia Affonso

04 de abril de 2019 | 12h25

Ministro João Otávio de Noronha. Foto: STJ

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou. “A voz da Justiça, sob nenhuma condição, deve submeter-se às expectativas de uma opinião pública assentada no sentimento de um país midiático, ou seja, jamais deve o julgador decidir pautado pelo clamor popular, mas pelas regras jurídicas, sem desconsiderar os reflexos de suas decisões sobre a sociedade.”

Documento

O ministro fez esta reflexão durante a sessão solene realizada nesta quarta, 3, em comemoração aos 30 anos da Corte, que ele preside. As informações foram divulgadas no site do STJ.

Noronha vê um ‘cenário de tensões sociais’ e diz que ‘a independência do Poder Judiciário é fundamental para a garantia do bom funcionamento dos três poderes’.

Noronha aponta para um quadro de ‘corrupção endêmica, de cleptocracia, de busca de soluções biográficas para contradições sistêmicas, de assimetria de hostilidades, de proliferação de organismos ‘quase’ judiciários’, entre outras situações indesejáveis, como a ‘tribunalização da política’ e a ‘judicialização da vida pública’.

“O Judiciário tem sido cada vez mais chamado a tornar reais as promessas da República e da democracia.”

De acordo com Noronha, ‘o grau de governabilidade desta nação vai depender da eficiência com que os três poderes instituídos, independentes e harmônicos entre si, exerçam suas funções originárias com plenitude e nos limites das respectivas competências’.

A estabilidade das instituições, segundo o ministro, está assentada no seu funcionamento livre e independente, principalmente no caso do Judiciário.

Crises e impotência

Ao comentar o contexto de criação e o futuro do STJ, o presidente refletiu sobre os desafios atuais do mundo, sobretudo as situações de grandes crises migratórias, terrorismo e a luta contra os regimes autoritários.

Todos esses fatores, de acordo com Noronha, ‘são desafios crescentes para o Poder Judiciário’.

“A realidade é chocante. Fronteiras e mares transformam-se em cemitérios. Ainda estamos longe de reconhecer que solidariedade não tem barreiras alfandegárias nem existe pela metade – ou é ou não é.”

Para ele, a situação apresenta novos problemas frente à impotência dos países em gerenciar as crises.
Noronha lembrou que a virada do milênio acenou para a construção de uma sociedade solidária, mas, paradoxalmente, trouxe o alastramento do terrorismo, do poder paralelo e de crimes cibernéticos que desafiam o Estado.

“Em contrapartida, guerras e ocupações militares têm sido alternativas adotadas para conter esses atos de violência, em infindável círculo vicioso de acerto de contas”, alerta o ministro.

Para ele ‘tal conduta, por não dimensionar o preço dos resultados, tem sido responsável por uma série de desastres humanitários, produzindo cada vez menos ganhadores e cada vez mais vítimas, uma versão moderna da vitória de Pirro’ – alusão às batalhas do rei do Epiro e da Macedônia, conquistadas com alto preço e com o comprometimento da própria sobrevivência.

Justiça hoje

‘Alguém porventura espera justiça amanhã?’, questionou, ao comentar o futuro da Corte.
Segundo o ministro, frequentemente as instituições judiciais parecem minúsculas diante do volume de demandas que recebem todos os dias.

Ao longo de seus 30 anos, ressaltou, o STJ recebeu mais de 1,7 milhão de recursos especiais e mais de 500 mil habeas corpus. Nesse período, foram dadas quase 7 milhões de decisões.

Os números, segundo ele, ‘demonstram os esforços sobre-humanos empreendidos para o cumprimento da missão do tribunal, ao mesmo tempo em que evidenciam a necessidade de mudanças’.

Depois de apresentar medidas que estão sendo adotadas nas áreas administrativa e tecnológica para acelerar o trâmite processual no STJ, o ministro defendeu a aprovação da emenda à Constituição que cria a arguição de relevância para o recurso especial, já aprovada na Câmara e atualmente em tramitação no Senado.

A emenda, segundo Noronha, permitirá que o STJ se concentre nas questões que têm impacto na ordem jurídica, e não apenas no interesse particular dos litigantes.

Ele pediu o empenho de todos os operadores do direito para atender ao espírito das alterações do novo Código de Processo Civil, com enfoque em um sistema de precedentes.

“É forçoso reconhecer que as demandas judiciais devem ter um fim. Não há mais tempo para litigância perpétua”, afirmou.

Tribunal modelo

O ministro ressaltou o ‘trabalho incessante do tribunal para o fortalecimento da democracia e para a construção de um Brasil livre, justo e solidário’.

Segundo Noronha, ‘não é por acaso que o STJ adquiriu a identidade de Tribunal da Cidadania’.
“Do ponto de vista administrativo e operacional, tornou-se modelo nacional e internacional em processos eletrônicos, gestão socioambiental e transparência, requisitos que lhe dão o status de tribunal da eficiência. Em todos os sentidos, portanto, uma Corte de vanguarda e, por isso, de referência”, definiu.

Contra omissões e arbítrios

João Otávio de Noronha disse que ‘políticas equivocadas ao longo de décadas geraram impactos no ecossistema, com uma série de crimes contra o meio ambiente em velocidade superior às ações em prol do desenvolvimento sustentável’.

Ele mencionou recentes desastres ambientais brasileiros – como Mariana e Brumadinho – e também tragédias urbanas – como o massacre na escola de Suzano (SP) –, ‘episódios que destroem certezas sociais e geram sequelas sem data de validade’.

“É nessas horas que cabe ao Judiciário posicionar-se contra práticas negligentes, contra a omissão e o arbítrio estatais. A distância pode ser curta entre o discurso da preservação do meio ambiente e do respeito aos direitos humanos e as tentativas sutis de minimização, que se instalam progressivamente como a ‘cegueira’ de Saramago’.