O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin, afirmou nesta quarta, 11, que 'a corrupção não é um crime comum, porque além de afetar o presente, sua prática gera consequências que prejudicam o futuro do país'. Já para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, 'a corrupção compromete o desempenho da economia, tira eficiência do setor público e mina a confiança no país'
Benjamin e Moro participaram da abertura do segundo curso nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal, em Brasília. O evento de três dias, promovido pela Enfam, reúne juízes e desembargadores estaduais e federais de todo o país e também o procurador-geral da República, Augusto Aras.
As informações foram detalhadas na página do STJ por sua Assessoria de Comunicação. Clique aqui para ver a programação completa. E aqui para saber mais sobre o curso.
Herman Benjamin destacou 'a necessidade de um debate profundo sobre a legislação e sobre o impacto da corrupção no Estado social de direito'.
Segundo o magistrado, 'a corrupção contribui para aumentar a desigualdade no país, em um sistema que transfere recursos dos pobres para os ricos e poderosos. Ele considera que 'cabe aos juízes zelar para que isso não ocorra'.
O ministro fez um alerta sobre mudanças legislativas que podem ter efeito diverso do pretendido no combate à corrupção.
"Temos uma alteração na lei penal, incluindo dispositivos cíveis, que corrói a Lei de Improbidade Administrativa. Isso foi feito sem debate, ao contrário do que houve na época das discussões sobre a Lei 8.429/1992", declarou Benjamin.
Aperfeiçoar a gestão O corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que o Poder Judiciário, 'para responder aos anseios da população, precisa encontrar meios de ampliar a transparência, a eficiência de suas ações e a cooperação judicial, viabilizando uma melhor gestão no combate à corrupção'.
"O que se verifica é que o Brasil tem feito o seu papel no cenário nacional e internacional, inclusive se reestruturando internamente em prol do combate à corrupção, como é o caso do Conselho Nacional de Justiça, que tem envidado todos os esforços ao seu alcance para criar mecanismos que fortaleçam esse combate", afirmou HUmberto Martins.
Corrupção crescente O secretário nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas, disse que 'é falsa a sensação de que a corrupção sempre existiu na forma atual e apenas não foi descoberta antes'.
"A corrupção aumentou, e foi muito, nos últimos anos. Foi um mal que se alastrou pelo país", cravou Vladimir Passos de Freitas.
O representante das Nações Unidas no evento, Niky Fabiancic, comentou que, todos os anos, 1 trilhão de dólares são pagos em subornos, e outros 2,6 trilhões são desviados, correspondendo a 5% do PIB mundial desperdiçados com a corrupção.
Para Fabiancic, 'os números evidenciam a centralidade do tema no mundo atual'.
Participaram do curso os ministros do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro (coordenadores científicos do evento), Jorge Mussi, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. Na sequência, foram apresentadas as conferências do ministro Sergio Moro e do procurador Augusto Aras.
Lava Jato Sérgio Moro destacou sua experiência nos cinco anos em que atuou como juiz federal à frente da Operação Lava Jato. Ele chamou a atenção para o fato de que a corrupção afeta a eficiência do Estado e da economia, prejudicando também a confiança dos brasileiros no país.
"O discurso contra a corrupção é fácil. Difícil é refletir esse discurso em ações concretas, em atitudes. Esse é um dos papéis da magistratura", afirmou Moro.
O ministro da Justiça disse que a experiência na Lava Jato foi importante para 'realçar que todos têm um papel a cumprir no combate à corrupção'.
Eleições Augusto Aras afirmou que o Ministério Público Federal busca um novo paradigma de atuação - sua principal tarefa para 2020. "Precisamos de um modo especial de atuação: a busca da unidade, respeitando a atuação individual de cada um dos procuradores."
Ele destacou que aproximadamente 1 milhão de brasileiros serão candidatos nas eleições municipais de outubro e que o Ministério Público precisa estar 'atento às tentativas ilícitas de influenciar o processo eleitoral, especialmente nas pequenas cidades do interior'.
Os próximos temas
'Panorama da corrupção no Brasil e no mundo', 'Plea bargain: existe modelo possível para o Brasil?', 'Combate à corrupção no direito comparado' e 'Corrupção e os desafios na cooperação jurídica internacional' são os temas de alguns dos painéis previstos na programação do curso.
