Ministro de Bolsonaro faz acordo com a PGR, admite caixa 2 e aceita pagar multa para se livrar de processo

Ministro de Bolsonaro faz acordo com a PGR, admite caixa 2 e aceita pagar multa para se livrar de processo

Onyx Lorenzoni fechou acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República assumindo recebimento de R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS

Breno Pires/BRASÍLIA

03 de agosto de 2020 | 18h24

O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3, um acordo sigiloso assinado com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em que o político confessa ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada.

O acordo de não-persecução penal (ANPP) ainda precisa ser analisado pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, para ter sua validade confirmada. Se homologado, impedirá Onyx de ser punido e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual estaria sujeito caso a investigação resultasse em condenação.

Para calcular o valor que o infrator deverá pagar, a PGR analisou fatores como a gravidade da conduta (que foi considerada máxima), a motivação da infração, as consequências do delito e o itinerário do crime. A partir daí, baseou-se na legislação que prevê para infratores prestação pecuniaria de no mínimo 1 salário mínimo (R$ 1.045,00) e no máximo 360 salários mínimos (R$ 376.200,00). Ao final, foi acordado o pagamento do valor correspondente à metade do máximo, mais um salário mínimo: R$ 189.145,00 mil. Essa base de cálculo deve ser usada em eventuais novas negociações.

Trata-se da primeira vez que a PGR assina um acordo deste tipo, que foi introduzido na legislação brasileira após a sanção do chamado pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no ano passado. O modelo aprovado pelo Congresso, no entanto, é baseado numa proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Pela lei, esse encaminhamento jurídico é permitido em certos tipos de crimes quando a pena mínima é inferior a quatro anos, ‘desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime’.

Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS em valores somados de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil nas eleições de 2014. O caixa 2 foi revelado nos acordos de colaboração premiada de delatores da JBS.

Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro. Na ocasião, ainda deputado federal, ele pediu desculpas. O fato foi lembrado por Moro, ex-juiz da Lava Jato, pouco após ter sido convidado para o cargo, quando foi questionado sobre a delação que atingia o futuro colega de ministério. “Ele já admitiu e pediu desculpas”, disse na ocasião.

A investigação sobre o caso estava em um impasse, uma vez que faltava o Supremo decidir sobre um recurso da defesa que buscava impedir o envio do caso à primeira instância.

Os R$ 189 mil correspondem a nove salários líquidos do político. A Procuradoria-Geral da República não informou como se chegou a esse valor de multa.

Nos bastidores da PGR, o caso é descrito como importante e pode ser o primeiro de outros acordos de não-persecução penal que o órgão espera firmar.

Daniel Bialski, advogado de Onyx Lorenzoni, disse que aguarda a confirmação do acordo pelo Supremo. O advogado afirmou que o ministro da Cidadania utilizará um empréstimo para fazer o pagamento, aguardando por enquanto a decisão do relator na Corte, ministro Marco Aurélio Mello.

“Diante da nova legislação processual e com a intenção do ministro em solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à PGR o acordo de não-persecução penal. Agora esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta”, disse o advogado de Onyx.

Tudo o que sabemos sobre:

Onyx LorenzoniJBS

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: