Ministro da Justiça diz que ‘apodrecem’ R$ 1,65 bi em bens apreendidos

José Eduardo Martins Cardozo recebe missão da OEA que vai implantar projeto de gestão de patrimônio confiscado que não tem destinação

Fausto Macedo

13 de agosto de 2014 | 07h00

O ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo revelou que chega a R$ 1,65 bilhão o valor de bens móveis e imóveis apreendidos em operações de combate ao crime organizado que não têm destinação.
São milhares de veículos, eletroeletrônicos, mobílias e outros objetos que apodrecem em pátios e galpões desprotegidos, sujeitos à ação do tempo.

Mas, agora, na avaliação do ministro, esse quadro caótico poderá ter um fim, com a implantação do projeto Bidal (Bienes Incautados y Decomisados en América Latina), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O projeto Bidal oferece assistência técnica aos países interessados em desenvolver e melhorar os seus sistemas de identificação, localização e gestão de bens apreendidos e confiscados.

O projeto consiste na fixação de normas de boa governança e transparência na gestão e administração de tais bens.
A meta é garantir o máximo benefício e evitar atos de corrupção e desvios no uso e disposição dos bens apreendidos por ordem judicial.

Nesta quinta feira, 14, chega ao Ministério da Justiça uma missão da OEA que vai apresentar o projeto com sugestões para tirar do abandono equipamentos confiscados pela Justiça brasileira.

“Estão parados, sem qualquer definição, completamente abandonados, bens móveis e imóveis que alcançam um valor aproximado de R$ 1,65 bilhão”, informou o ministro. “Estão esperando uma destinação que nunca chega.”

Cardozo abriu as portas para a delegação da OEA, que já aplica em outros países o projeto Bidal. Os técnicos da OEA vão se reunir com autoridades do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), braço do Ministério da Justiça. O encontro será coordenado pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, diretor do DRCI desde 2010.

Cardozo falou sobre o projeto.

ESTADO: Qual o real patrimônio em situação de abandono?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um levantamento dos bens apreendidos e valores. Existe o Sistema Nacional de Bens Apreendidos. Mas esses valores estão subestimados. Acreditamos que nem sempre os valores estão atualizados. Estão cadastrados R$ 2 bilhões de bens apreendidos, móveis e imóveis.

ESTADO: Nenhum item teve destinação?
CARDOZO: É impressionante, mas desse total só foram destinados até o momento o equivalente a R$ 6 milhões em alienações antecipadas. Estão parados em pátios e galpões, sem qualquer definição, itens no valor aproximado de R$ 1,65 bilhão, entre bens apreendidos pela União e pelos Estados.

ESTADO: O que muda com a implantação do projeto da OEA?
CARDOZO: É muito importante porque dá um norte para a destinação desses bens. Agora, o levantamento dos objetos recolhidos vai apontar soluções para o Estado brasileiro. Vamos equacionar um problema antigo. Estamos diante de casos gravíssimos de pátios abarrotados de veículos em processo de deterioração.

ESTADO: Qual a consequência dessa situação?
CARDOZO: Em termos práticos, o que ocorre é que quando a pessoa vai levantar um veículo, por exemplo, ele já nem existe mais. Aí entra com ação contra o Estado. Na outra ponta, o próprio Estado não usa o bem apreendido. Isso é totalmente fora de propósito. A ideia é mesmo buscar uma solução. O delegado Ricardo Saadi, do DRCI, vai coordenar as reuniões com a OEA para implantação do projeto Bidal.