A lista de pedidos de inquérito enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal com base nas delações da Odebrecht inclui o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), segundo revelou o Jornal Nacional, da Rede Globo nesta quarta-feira, 15.
Em fevereiro, o Estado revelou que delatores da empreiteira baiana informaram os investigadores que Pereira negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014. Os recursos compraram apoio do partido, então presidido por Pereira, para a campanha à reeleição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.
O Jornal Nacional também revelou outros 21 nomes, além de Pereira, que deverão ser investigados. Serão alvo de investigação os governadores de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Acre, Tião Viana (PT); e do Paraná, Beto Richa (PSDB).
As investigações sobre governadores precisam ser enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para investigar chefes do executivo estadual.
De acordo com a reportagem da Rede Globo estão na lista de investigados ainda os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Na Câmara, são alvos de pedidos de abertura de inquérito Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI).
Serão investigados em outras instâncias por não possuírem foro no STF nem no STJ o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) - ambos presos na Lava Jato -, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Edinho Silva, o ex-assessor da presidência Anderson Dorneles, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Conforme o Estado publicou ontem, há pedidos de investigação contra outros cinco ministros das 29 pastas da gestão Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores.
Também são alvos de inquéritos enviados ao STF os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores peemedebistas Edison Lobão, Romero Jucá e Renan Calheiros e os tucanos Aécio Neves e José Serra. Citações aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega serão remetidos à primeira instância, porque os petistas não possuem mais foro privilegiado.
No total, Janot encaminhou 83 pedidos de inquérito ao STF, 7 solicitações de arquivamento e 211 pedidos para redistribuir trechos da delação a outras instâncias da justiça, nos casos em que não há autoridades com foro perante o STF. Janot também pediu a retirada do sigilo da maior parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira. Todos os pedidos devem ser analisados pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Os pedidos foram enviados na terça-feira, 14, por Janot ao STF. Nesta quarta-feira, no entanto, Fachin disse que ainda não recebeu o material encaminhado pela PGR. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o relator da Lava Jato no STF pode levar até 10 dias para avaliar os pedidos feitos pelo procurador-geral da República. Os pedidos ainda não chegaram ao gabinete de Fachin, o que deve acontecer até sexta-feira. Isso porque os inquéritos e petições estão sendo digitalizados e autuados no sistema eletrônico do STF.
COM A PALAVRA, AS DEFESAS AO JN:
Governadores Renan Filho (PMDB), de Alagoas: informou que as doações foram dentro da lei
Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro: informou que desconhece o teor do pedido e que está à disposição da Justiça
Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais: não se manifestou
Tião Viana (PT), do Acre: não se manifestou
Beto Richa (PSDB), do Paraná: desconhece o contexto da citação
Senadores Lindbergh Farias (PT-RJ): disse que a investigação vai esclarecer e nega irregularidade
Lídice da Mata (PSB-BA): disse que tudo será esclarecido
Deputados Marco Maia (PT-RS): desconhece o teor do pedido e repudia divulgação seletiva
Andres Sanchez (PT-SP): nega qualquer irregularidade
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA): não se manifestou
Paes Landim (PTB-PI): disse que as doações que recebeu foram legais e que teve as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral
Outros políticos
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro do governo Temer: não se manifestou
Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ex-governador do Rio: por sua assessoria, informou que só se manifesta após notificação oficial
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara: por sua assessoria, disse que as delações da Lava Jato não têm se amparado em provas
Paulo Skaf (PMDB-SP), presidente da Fiesp: disse que as doações foram legais
Edinho Silva (PT-SP), prefeito de Araraquara: disse que a conduta foi dentro da legalidade
Anderson Dornelles, ex-assessor da ex-presidente Dilma Roussef: não conseguiu contato
COM A PALAVRA, O SENADOR LINDBERGH FARIAS:
"Mais uma vez confiarei que as investigações irão esclarecer os fatos e, assim como das outras vezes, estou convicto que o arquivamento será o único desfecho possível para esse processo. Novamente a justiça será feita."