O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional sobre 'incitar em representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal por declarações sobre atuação de militar no combate à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Estadão apurou, o dispositivo citado é o Artigo 23, que prevê como crime a prática de incitar 'à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis'. A pena é de um a quatro anos de prisão. Também são mencionados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e outro do Código Penal Militar.
A representação foi protocolada na tarde desta terça, 14, como resposta às falas de Gilmar Mendes no sábado, 11, quando afirmou que o Exército está se associando ao 'genocídio', em referência à crise provocada pela covid-19, agravada pela ausência de um titular no comando do ministério da Saúde.
Como praxe, a PGR irá analisar a representação de Azevedo para vislumbrar se há, de fato, indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro. A Procuradoria poderá decidir pelo prosseguimento da investigação ou pelo arquivamento da notícia de fato.
A Lei de Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social.
Azevedo afirmou na segunda, 13, que a declaração do ministro do Supremo 'trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana'. "O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.
A declaração de Gilmar Mendes foi dita durante videoconferência da revista IstoÉ, quando comentava a ausência de um ministro titular na Saúde. Eduardo Pazuello assumiu como interino após a queda do médico Nelson Teich, em maio. Desde então, o governo não colocou outro indicado na chefia da pasta. É a primeira vez desde 1953 que o ministério da Saúde fica tanto tempo sem um titular.
"Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa", afirmou Gilmar. "Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", prosseguiu.
A declaração provocou forte repercussão na ala militar do governo. O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou que Gilmar 'forçou a barra e ultrapassou o limite da crítica'. Nesta terça, afirmou que se Gilmar Mendes tiver 'grandeza moral', deveria se retratar. Segundo Mourão, que é general da reserva, a troca de chefia na Saúde depende do presidente Jair Bolsonaro.
Após a repercussão, Gilmar Mendes divulgou nota 'reafirmando o respeito' aos militares e indicando que 'nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde' do País. "Em um contexto como esse (de crise aguda no número de mortes por Covid-19), a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas", afirmou.
Pazzuelo é pressionado pelo núcleo militar do governo para deixar a ativa e ir para a reserva no Exército. Na semana passada, Bolsonaro sinalizou que o ministro interino não ficará no cargo, mas não indicou que estaria procurando um novo nome para a Saúde. Entre colegas de governo, Pazuello é considerado mais influente e poderoso que Teich, tomando decisões que mudaram a política de saúde no combate ao coronavírus.
A liberação de nota informativa sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em estágio leve da covid-19 foi uma das primeiras ações de Pazuello no cargo, e ocorreu após pressão de Bolsonaro. Hoje, o presidente usa as redes sociais para divulgar a medicação enquanto faz tratamento para a doença. O ministério também deixou de defender benefícios do distanciamento social e traçar estratégias sobre quarentena.
