Ministro afasta desembargador do TJ Rio por venda de sentenças para empresários do ônibus e lavagem de US$ 2,3 mi

Ministro afasta desembargador do TJ Rio por venda de sentenças para empresários do ônibus e lavagem de US$ 2,3 mi

Mário Guimarães Neto foi alvo de buscas da Polícia Federal na manhã desta sexta, 17, por determinação de Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça; o ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e também bloqueou bens do desembargador e de alguns dos seus familiares, até o valor de R$ 15 milhões

Pepita Ortega

17 de abril de 2020 | 18h36

Fachada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Foto: Fábio Motta / Estadão

O ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, afastou por 90 dias o desembargador Mário Guimarães Neto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, citado em investigação sobre por venda de decisões judiciais em benefício de empresas de ônibus que atuam no Estado. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e ordenou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta, 17, além de bloquear bens do desembargador e de alguns dos seus familiares, até o valor de R$ 15 milhões.

Segundo a PGR, a investigação encontrou indícios de evasão de divisas e lavagem de cerca de US$ 2,3 milhões – R$ 9,2 milhões em valores atualizados. Para ocultar as vantagens indevidas, o desembargador e seus familiares compraram imóveis, abriram contas em nome de offshores nos Estados Unidos e adquiriram diversos artigos de luxo por meio de pagamento em espécie, diz a Procuradoria.

Mário Guimarães Neto é citado na delação do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira, que afirmou ter participado de negociações que teriam resultado em propinas de até R$ 6 milhões para a mulher do desembargador. Segundo o delator as tratativas visavam ‘influenciar’ o magistrado a tomar decisão a favor de empresários do setor em briga travada com a Prefeitura do Rio sobre a licitação das linhas de ônibus aberta em 2008 pela gestão César Maia (DEM).

Na época, o magistrado reagiu com indignação à citação ao seu nome e ao de sua mulher. “Nunca conheci pessoalmente o delator, nem tampouco minha esposa, cujo nome, como o meu, foi também injustamente veiculado nessa notícia estapafúrdia”, declarou.

Durante a operação realizada na manhã desta sexta, 17, a Polícia Federal vasculhou endereços na capital fluminense e em Petrópolis. Segundo a corporação, foram apreendidos R$ 50 mil em espécie, além de obras de arte, joias, bolsas de grifes internacionais, computadores, celulares e um carro.

Segundo o Ministério Público Federal, a decisão de Félix Fisher destacou o ‘vasto conjunto de provas’ pela PGR, elencando transcrições de diálogos, documentos, comprovantes de transações financeiras suspeitas, exteriorização de riqueza incompatível com a renda e ocultação de patrimônio.

O ministro entendeu que as provas justificam as medidas cautelares contra o desembargador, ‘no intuito de resguardar a imagem da Corte de Justiça Fluminense e, sobretudo, assegurar à população que se está estancando uma frente de corrupção’, diz a PGR.

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