A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira, 5, que um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo votos em um evento político em Teresina, no Piauí, seja removido das redes sociais. Ela deu 24 horas para Facebook, Instagram e YouTube cumprirem a determinação judicial.
Documento
Leia toda a decisãoA decisão foi tomada depois que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o TSE reclamando que houve propaganda antecipada. No evento, Lula pede votos para os pré-candidatos petistas ao governo do Piauí, Rafael Fonteles, e ao Senado Wellignton Dias.
"Queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês que no dia 02 de outubro vote em mim, vote no Wellington, mas primeiro vote no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí", discursou o ex-presidente no evento "Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí", no último dia 3.
A Justiça Eleitoral tem uma posição "liberal" em relação ao que pode ser enquadrado como campanha extemporânea: apenas pedidos explícitos de voto são vetados, o que na avaliação da ministra ficou claro.
Pelo atual modelo legal, o pré-candidato pode muito, mas não pode pedir voto explicitamente, situação que, ao que parece, é aquela objeto desta representação, a autorizar o deferimento do pedido de medida liminar formulado pelo autor", escreveu.
A ministra autorizou a campanha de Lula a republicar os vídeos do evento em Teresina, excluindo o trecho embargado.
