A ministra Maria Thereza Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça negou liminarmente, nesta sexta-feira, 27, pedido da defesa de Sérgio Cabral para que seja barrada a transferência do peemedebista da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Os advogados impetraram Habeas Corpus na Corte para evitar a transferência do ex-governador. No habeas corpus ajuizado no STJ, o ex-governador pediu anulação da transferência, para permanecer preso no Rio de Janeiro. Segundo a relatora, a pretensão é inviável, já que o mérito do pedido não foi analisado pelo tribunal de origem. Dessa forma, o mérito do pedido não será analisado pelo STJ, já que a tramitação do habeas corpus não terá seguimento na corte.
A defesa também pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, que reconsiderasse a decisão. No pedido, assinado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciano Saldanha, a defesa diz: "com as escusas por embaraços causados ao citado magistrado ou ao bom andamento dos trabalhos desse Juízo, pede-se a reconsideração da decisão".
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A transferência foi motivada após Cabral citar durante um depoimento que tinha a informação que a família do magistrado tinha uma loja de bijuterias no mercado popular do Saara, centro do Rio. Também chegou a afirmar que Bretas estava encontrando nele uma 'projeção pessoal', submetendo-o a um 'calvário'.
O interrogatório ocorreu na segunda-feira, 23. Cabral estava sendo interrogado em ação penal na qual é acusado de lavar dinheiro de propinas por meio da compra de joias milionárias para ele e sua mulher, Adriana Ancelmo, na H Stern.
Bretas disse que a declaração poderia até ser subentendida como ameaça. "É no mínimo suspeito e inusitado o acusado, que não só responde a este processo como a outros, venha aqui trazer em juízo informações sobre a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, como bem observou o Ministério Público Federal, de que apesar de toda a rigidez ele tenha se privilegiado de informações que talvez ele não devesse", disse o juiz da Lava Jato, no Rio.
Nesta quinta-feira, 26, o departamento penitenciário do Ministério da Justiça anunciou que Cabral será transferido para a Penitenciária de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A data da remoção não foi informada por questões de segurança.
