Ministra mantém na prisão ex-chefe de Arrecadação na gestão Kassab

Ministra mantém na prisão ex-chefe de Arrecadação na gestão Kassab

Arnaldo Antunes Pereira, preso desde dezembro de 2016, é acusado em duas frentes de investigação, uma por suposto envolvimento com a Máfia do ISS na Prefeitura de São Paulo, outra por associação criminosa em Santo André

Fausto Macedo e Julia Affonso

04 de janeiro de 2017 | 13h45

Ministra Laurita Vaz. Foto: Gustavo Lima

Ministra Laurita Vaz. Foto: Gustavo Lima

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, rejeitou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Arnaldo Augusto Pereira – ex-subsecretário de Planejamento de Santo André (SP) e ex-subsecretário de Arrecadação da Prefeitura de São Paulo, na gestão Gilberto Kassab (PSD) -, para que fosse cassado o decreto de prisão preventiva expedido contra ele.

As informações foram divulgadas no site do STJ – processo(s):HC 384128

Arnaldo Augusto está preso desde 13 de dezembro sob a acusação de associação criminosa contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele teria se beneficiado da aprovação, sem entraves burocráticos, da construção de um empreendimento imobiliário de 15 torres residenciais na cidade de Santo André, no ABC paulista.

Em outra frente de investigação, Arnaldo Augusto foi afastado, em outubro de 2015, do posto de subsecretário de Arrecadação da Prefeitura de São Paulo, como informou o repórter Bruno Ribeiro, do Estadão.

Arnaldo Antunes é acusado de envolvimento com a Máfia do ISS e supostamente recebia até R$ 80 mil por semana do esquema que operava na Secretaria de Finanças.

Inconformada com a ordem de prisão contra Arnaldo Antunes, sua defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu a liminar.

No STJ, a defesa do ex-subsecretário alegou ‘inexistência dos requisitos necessários à prisão cautelar e nulidade do procedimento investigatório criminal por falta de sua ciência prévia’.

Supressão de instância – Em sua decisão, Laurita Vaz destacou o posicionamento aplicado pelos tribunais superiores no sentido de não se admitir habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro habeas na instância de origem, ‘sob pena de indevida supressão de instância’.

No entanto, as cortes superiores têm entendido que, em casos excepcionais, deve preponderar a necessidade de garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional de emergência, a fim de preservar o direito à liberdade, tarefa a ser desempenhada caso a caso.

Segundo a presidente do STJ, no caso, não houve, nas decisões ordinárias, ilegalidade patente que autorize a mitigação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, sobretudo porque se observa que a tese relacionada a eventual nulidade do procedimento investigatório criminal não foi objeto de debate pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, razão pela qual o STJ não pode se pronunciar.

Quanto à alegação de ilegalidade do decreto de prisão preventiva, Laurita ressaltou que o pleito se baseia ‘em mera reiteração de pedido, uma vez que se insurge contra a mesma decisão originária, possui as mesmas partes e idêntico objeto do HC 384.041, impetrado também no STJ’.

O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

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