Ministra mantém condenação de Ivo Cassol por fraude

Ministra mantém condenação de Ivo Cassol por fraude

Cármen Lúcia, do STF, rejeita recurso de senador que pegou mais de 4 anos de pena por crime que teria praticado quando prefeito de Rolim de Moura (RO); julgamento foi adiado por pedido de vista de Toffoli

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

01 de junho de 2016 | 21h47

Ivo Cassol

Ivo Cassol

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do senador Ivo Cassol (PP/RO), condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa por fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1997 e 2001.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, revisor da ação.

Segundo Cármen, ‘não há no acórdão contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais’. Ela ressaltou que os embargos da defesa do senador ‘estão sendo utilizados como recurso de apelação, de forma protelatória, com o objetivo de rediscutir a matéria já decidida pelo Plenário do STF’.

Cassol, que já foi filiado ao PSDB e ao PPS, também foi governador de Rondônia entre 2003 e 2010.

A ministra destacou que a responsabilidade penal de Cassol ‘foi expressamente firmada no acórdão’.

Segundo Cármen Lúcia, o acórdão reconheceu que a Cassol, na condição de prefeito municipal, coube a tarefa de determinar a realização de, no mínimo, 12 processos licitatórios, no mesmo exercício financeiro, com objetos semelhantes e, em algumas situações, idênticos, acarretando o fracionamento vedado de licitações, para compatibilizar com a modalidade escolhida.

“Não merece reparos o acórdão por não haver contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais, e o embargante, ao opor os embargos declaratórios e postular a concessão de efeitos infringentes, procura utilizá-los como verdadeiro recurso de apelação, com o intuito de rediscussão da matéria, já decidida de forma fundamentada, pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, advertiu a relatora.

Com os mesmos fundamentos, a ministra rejeitou os embargos opostos por Salomão da Silveira, também condenado na mesma ação penal a 4 anos, 8 meses e 26 dias, além de multa. A relatora observou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que ‘embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões enfrentadas de forma clara e fundamentada’.

O julgamento de Ivo Cassol no Supremo começou em 6 de abril, quando a relatora apresentou voto pela rejeição dos embargos apresentados por Erodi Matt, outro acusado na ação.

Salomão da Silveira e Erodi Matt eram, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações à época dos fatos, entre 1998 e 2001.

Nesta quarta-feira, 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de novos embargos de declaração opostos por Cassol na Ação Penal 565.

No recurso, o senador pede a prescrição de parte das acusações, redução das penas ao mínimo legal, supressão da multa. Pede, ainda, a conversão da pena de prisão por restritiva de direitos.

A reportagem mandou e-mail para o gabinete do senador, na noite desta quarta, 1, mas não houve retorno. O espaço está aberto para manifestações de Ivo Cassol.

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