Ministério Público propõe a partidos termo de compromisso com candidaturas femininas, combate a fake news e transparência para as eleições 2020

Ministério Público propõe a partidos termo de compromisso com candidaturas femininas, combate a fake news e transparência para as eleições 2020

Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta, 8, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Regional Eleitoral propuseram a 33 partidos a assinatura de um termo de compromisso público pela legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas eleições municipais 2020

Redação

08 de maio de 2020 | 15h38

Compromisso público eleições 2020. Foto: Reprodução

Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta, 8, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Regional Eleitoral propuseram a 33 partidos a assinatura de um termo de compromisso público pela legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas eleições municipais 2020. Os termo do documento incluem o incentivo ao lançamento de candidaturas femininas reais e competitivas e o engajamento no combate à disseminação de Fake News.

Participaram da audiência o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, o procurador regional Eleitoral de São Paulo, Sérgio Monteiro Medeiros, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), Waldir Nuevo Campos, e o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antônio Martin Vargas.

O evento faz parte das atividades da 6ª Ação do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (Focco-SP), que tem por objeto fomentar medidas de combate à corrupção eleitoral.

O documento apresentado durante o evento indica que o compromisso se dá por meio de um conjunto de ‘mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos ao partido político e/ou a seus candidatos’.

Outros termos do acordo são a proporção mais democrática dos recursos oriundos dos fundos de financiamento públicos de campanha entre os candidatos, a utilização dos percentuais dos recursos públicos eleitorais nas campanhas femininas, no montante que lhe são destinados, sem desvirtuamentos e o recebimento e emprego de ‘de recursos financeiros eleitorais públicos e privados, na forma prevista na legislação eleitoral, sem transitar em contas estranhas do partido e dos candidatos e sem desvio da finalidade de gastos com a campanha eleitoral’.

O texto estabelece ainda realização do dos recursos oriundos dos fundos de financiamento públicos de campanha entre os candidatos, com procedimentos específicos para diferentes tipos de fornecedores – empresas, pessoas físicas – além da manutenção dos registros e difusão do acesso ao site Divulgacand, que apresenta dados sobre as candidaturas e campanhas eleitorais.

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