Ministério Público junto ao TCU cobra explicações sobre ‘O Brasil não pode parar’ de Bolsonaro

Ministério Público junto ao TCU cobra explicações sobre ‘O Brasil não pode parar’ de Bolsonaro

Em ofício ao secretário Especial da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede documentos sobre campanha contratada pelo governo para defender a flexibilização do isolamento social

Luiz Vassallo

27 de março de 2020 | 18h23

O presidente da República Jair Bolsonaro participa de videoconferência sobre o novo coronavírus, em São Paulo. Foto: Isan Nóbrega / PR

O subprocurador-geral do do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, cobrou do secretário Especial da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, informações sobre a contratação da empresa iComunicações para produzir a campanha publicitária denominada ‘O Brasil não pode parar‘. Trata-se de peça publicitária contratada pelo governo Bolsonaro para defender a flexibilização do isolamento social.

Na noite desta sexta, 27, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que obrigue Bolsonaro a suspender e desmentir a campanha. Um grupo de 18 subprocuradores-gerais da República também pressiona o PGR, Augusto Aras, para que mova ação contra a campanha e contra medida do governo que liberou igrejas e lotéricas da quarentena do coronavírus – sobre esta última, o MPF obteve liminar que a suspendeu. 

Em publicação na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 26, o governo federal publicou a contratação por R$ 4,9 milhões uma agência de publicidade sem licitação. A justificativa é “disseminar informações de interesse público à sociedade, por meio de desenvolvimento de ações de comunicação”. A empresa contratada é a iComunicação Integrada.

Questionada, a Secretaria de Comunicação não informou se a campanha já foi elaborada por esta empresa e se haverá outras. Nesta sexta-feira, um grupo de parlamentares disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a campanha.

Documento

Em ofício, o subprocurador-geral requer, ‘em razão da discussão sobre a legalidade ou não da contratação, sem licitação, da mencionada agência’, que a pasta encaminhe ao seu gabinete ‘no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos estudos, pareceres e despachos porventura emitidos que sustentem a contratação, sem licitação, da iComunicações para produzir a campanha publicitária denominada “O Brasil não pode parar”.

O subprocurador ressalta, no documento, ‘que com a Constituição Federal, licitar é a regra, ressalvados somente os casos especificados na legislação’.

A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Jair Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica. Também há previsão de vídeos institucionais.

 

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