‘Ministério Público Federal não recebe ordens de quem quer que seja’, reagem procuradores

‘Ministério Público Federal não recebe ordens de quem quer que seja’, reagem procuradores

Em nota, Associação Nacional dos Procuradores da República repudia declarações do presidente do TSE, Gilmar Mendes, em sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

09 de junho de 2017 | 20h41

Nicolao Dino e Gilmar Mendes. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reagiu nesta sexta-feira, 9, às declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante a sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições de 2014. Os procuradores afirmam ter ‘caráter inadequado e infundado’ a crítica de Gilmar contra o Ministério Público Federal.

“O Ministério Público Federal não recebe ordens de quem quer que seja e não exerce suas funções constitucionais pedindo permissão a outrem, ainda que a presidentes de tribunais”, afirmaram os procuradores.

Durante a tarde desta sexta, 9, Dino defendeu o impedimento do ministro Admar Gonzaga sob a alegação de que ele teria sido advogado da campanha de Dilma Rousseff em questões na Corte eleitoral em 2014. “Desde 2013 eu não atuei com causas eleitorais”, afirmou Admar, negando ter atuado pela petista Dilma.

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O pedido de Nicolao Dino foi rejeitado por unanimidade e ironizado por Gilmar Mendes. “Pensei que iria pedir a cassação do ex-presidente Lula”, disse o presidente do TSE.

A entidade classificou como ‘escorreita’ a atuação do vice-procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino.

“O Ministério Público Federal tem independência funcional garantida na Constituição e mesma estatura dos juízes exatamente para não estarem seus membros submetidos a ninguém que não à lei e suas consciências. O Brasil precisa de instituições que funcionem com serenidade, com impessoalidade, sem cores políticas e sem temor”, observa a ANPR.

“Assim tem sido o comportamento do Ministério Público Federal na Lava Jato e em toda sua atividade, por todos os seus membros, e assim foi a atuação escorreita do vice-procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, realizada na tarde de hoje, com todo o País de testemunha.”

A nota é assinada pelo procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

“A ANPR lamenta assim, as declarações desproporcionais e sem base do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em plena sessão do TSE, na tarde de hoje”, anotou.

“O Ministério Público Federal continuará cumprindo serenamente seu dever constitucional de zelar pelo regime democrático, sempre disposto a forjar a tempera das Instituições, com lealdade à lei e à Constituição.”