O Ministério Público Eleitoral no Paraná, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou nesta quarta-feira, 8, um recurso de agravo interno contra a decisão liminar que retirou da Justiça Federal o inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), colocou sob fiscalização da Justiça Eleitoral a investigação sobre suposto repasse de R$ 2,5 milhões da Odebrecht à sua campanha para o governo do Paraná em 2014.
No recurso, a procuradora regional Eleitoral Eloísa Helena Machado apontou 'novos elementos probatórios nos autos que demonstram a conexão de parte dos fatos apurados com o objeto das investigações desenvolvidas pela Operação Lava Jato'. Ao final, requereu a reforma da decisão impugnada para cindir as investigações entre o Juízo da 177ª Zona Eleitoral, a quem incumbirá apurar os delitos eleitorais imputados ao ex-governador, e o Juízo da 13ª Vara Federal, a quem caberá acompanhar as investigações dos delitos comuns.
O inquérito contra Beto Richa tramitava perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque o tucano ocupava o cargo de governador do Paraná. Com a renúncia do mandato eletivo para a disputa de uma vaga ao Senado nas eleições deste ano, Beto Richa perdeu a garantia de foro por prerrogativa de função.
Após o julgamento de agravo regimental apresentado pela defesa do ex-governador, o STJ determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral para o exame da existência ou não de conexão com crimes comuns da esfera federal.
Recebidos os autos pela 177ª Zona, a juíza Mayra Rocco Stainsack determinou a cissão das investigações entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal, para que ambos os juízos pudessem, no âmbito de suas respectivas competências, dar prosseguimento ao feito.
Em novo recurso dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a defesa do ex-governador requereu a manutenção da competência da Justiça Eleitoral para a condução das investigações desenvolvidas no inquérito policial. O pedido foi acolhido pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado liminarmente por meio da decisão que agora é impugnada por meio de recurso de agravo interno.
A filha de Luiz Fernando Wowk Penteado é filiada ao PSDB e tem cargo no governo do Estado. Camila Witchmichen Penteado foi nomeada em 17 de novembro do ano passado, por Beto Richa, para exercer, em comissão, a função de assessora da Governadoria.
O desembargador afirma que o fato de sua filha ser comissionada do Estado 'não origina suspeição ou impedimento legal'.
Nesta terça-feira, 7, a Justiça do Paraná confirmou em segunda instância a condenação de Beto Richa e de sua mulher, a secretária de Desenvolvimento Social do Estado Fernanda Richa, por uso indevido de verba pública em uma "parada técnica" em Paris, na França, durante viagem oficial do casal em 2015. A condenação determina que eles ressarçam os cofres públicos - o valor ainda será calculado. A defesa do político informou que vai recorrer da decisão.
COM A PALAVRA, BETO RICHA
Nota de esclarecimento
A defesa do ex-governador Beto Richa informa que as contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, ao recurso interposto perante o Tribunal Regional Eleitoral, ainda não chegaram à Justiça. Cabe, portanto, aguardar.
Curitiba, 8 de agosto de 2018.
