Ministério Público eleitoral recorre de decisão que tirou caso Beto Richa de Moro

Ministério Público eleitoral recorre de decisão que tirou caso Beto Richa de Moro

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi protocolado nesta quarta-feira, 8

Julia Affonso

08 de agosto de 2018 | 14h54

Beto Richa. FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral no Paraná, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou nesta quarta-feira, 8, um recurso de agravo interno contra a decisão liminar que retirou da Justiça Federal o inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), colocou sob fiscalização da Justiça Eleitoral a investigação sobre suposto repasse de R$ 2,5 milhões da Odebrecht à sua campanha para o governo do Paraná em 2014.

No recurso, a procuradora regional Eleitoral Eloísa Helena Machado apontou ‘novos elementos probatórios nos autos que demonstram a conexão de parte dos fatos apurados com o objeto das investigações desenvolvidas pela Operação Lava Jato‘. Ao final, requereu a reforma da decisão impugnada para cindir as investigações entre o Juízo da 177ª Zona Eleitoral, a quem incumbirá apurar os delitos eleitorais imputados ao ex-governador, e o Juízo da 13ª Vara Federal, a quem caberá acompanhar as investigações dos delitos comuns.

O inquérito contra Beto Richa tramitava perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque o tucano ocupava o cargo de governador do Paraná. Com a renúncia do mandato eletivo para a disputa de uma vaga ao Senado nas eleições deste ano, Beto Richa perdeu a garantia de foro por prerrogativa de função.

Após o julgamento de agravo regimental apresentado pela defesa do ex-governador, o STJ determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral para o exame da existência ou não de conexão com crimes comuns da esfera federal.

Recebidos os autos pela 177ª Zona, a juíza Mayra Rocco Stainsack determinou a cissão das investigações entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal, para que ambos os juízos pudessem, no âmbito de suas respectivas competências, dar prosseguimento ao feito.

Em novo recurso dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a defesa do ex-governador requereu a manutenção da competência da Justiça Eleitoral para a condução das investigações desenvolvidas no inquérito policial. O pedido foi acolhido pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado liminarmente por meio da decisão que agora é impugnada por meio de recurso de agravo interno.

Luiz Fernando Penteado, à esquerda, e Beto Richa em cerimônia no TRF-4 em 2017. Foto: Sylvio Sirângelo/TRF-4

A filha de Luiz Fernando Wowk Penteado é filiada ao PSDB e tem cargo no governo do Estado. Camila Witchmichen Penteado foi nomeada em 17 de novembro do ano passado, por Beto Richa, para exercer, em comissão, a função de assessora da Governadoria.

A nomeação da filha do desembargador para o governo Beto Richa. Foto: Reprodução

O desembargador afirma que o fato de sua filha ser comissionada do Estado ‘não origina suspeição ou impedimento legal’.

Nesta terça-feira, 7, a Justiça do Paraná confirmou em segunda instância a condenação de Beto Richa e de sua mulher, a secretária de Desenvolvimento Social do Estado Fernanda Richa, por uso indevido de verba pública em uma “parada técnica” em Paris, na França, durante viagem oficial do casal em 2015. A condenação determina que eles ressarçam os cofres públicos – o valor ainda será calculado. A defesa do político informou que vai recorrer da decisão.

COM A PALAVRA, BETO RICHA

Nota de esclarecimento

A defesa do ex-governador Beto Richa informa que as contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, ao recurso interposto perante o Tribunal Regional Eleitoral, ainda não chegaram à Justiça. Cabe, portanto, aguardar.

Curitiba, 8 de agosto de 2018.

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