Ministério Público do Rio vai aguardar acórdão do STJ sobre ‘rachadinhas’ para decidir próximos passos

Ministério Público do Rio vai aguardar acórdão do STJ sobre ‘rachadinhas’ para decidir próximos passos

Fábio Grellet/RIO

09 de novembro de 2021 | 20h06

O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) afirmou na noite desta terça-feira, 9, que vai aguardar a publicação do acórdão referente à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou todas as decisões emitidas em primeira instância no caso das “rachadinhas” para “analisar as providências cabíveis”. A decisão de anular as decisões foi tomada no fim da tarde desta terça-feira. Por enquanto não há nenhuma medida definida pelo MP-RJ.

O advogado Rodrigo Roca, que representa o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), alvo dessa investigação, comemorou a decisão.

“Uma Vara Criminal não pode e nunca pode julgar um deputado estadual e muito menos um senador por fatos relativos aos seus mandatos, ainda que se trate de mandatos cruzados. Portanto, essa decisão do STJ no caso do senador Bolsonaro, além de acompanhar a mais recente posição da Suprema Corte sobre o tema, reiterou a própria jurisprudência para anular todas as decisões proferidas pela 1ª instância nesse caso. Com isso eu tenho o chamado ‘caso das rachadinhas’ como vazio, resolvido e com justiça”, afirmou, em vídeo divulgado pela assessoria do senador.

Sede do Ministério Público no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Quinta Turma do STJ analisou um recurso da defesa do senador contra a decisão do colegiado que negou, em março, pedidos para anular todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito na primeira instância. Os ministros concluíram que as provas colhidas mediante autorização do magistrados de primeiro grau não poderiam ser aproveitadas.

Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual.

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