O Ministério Público do Rio de Janeiro criou um grupo de atuação para promover ações voltadas à redução da letalidade e da violência policial no Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 23. Em princípio, a iniciativa está programada para durar um ano, mas pode ser prorrogada.
Na prática, o grupo vai concentrar as demandas relacionadas ao controle externo das polícias e ao monitoramento da regularidade das operações policiais durante a pandemia, que estão suspensas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Três servidores e três promotores vão se revezar em regime de plantão, 24h por dia e sete dias por semana.
Os promotores devem trabalhar em representações, inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta, recomendações, ações civis públicas ou de improbidade administrativa, recebimento de denúncias, registro de notícias de violações de direitos fundamentais durante operações, interlocução com entidades da sociedade civil e órgãos públicos, entre outras medidas.
"Com a criação do grupo, o MPRJ reafirma que o tema da letalidade policial, a investigação de abusos cometidos por policiais, e o controle da violação de Direitos Humanos, no contexto do controle externo da política pública de segurança, são prioridades institucionais", afirma a instituição.
A resolução vem na esteira dos debates travados no STF para reformar a política de Segurança Pública fluminense. Nesta semana, foram concluídas as sessões da audiência pública convocada pelo tribunal no âmbito da ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedindo a intervenção dos ministros na elaboração de um plano de redução da letalidade no Rio.
As reuniões buscaram subsidiar tanto medidas administrativas a serem tomadas pelo governo do Rio de Janeiro quanto os procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público do Estado.
A ideia é o que o plano tenha medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para sua implementação. O programa deve buscar soluções para três pontos principais:
- Melhoria do treinamento dos policiais;
- Enfrentamento do racismo estrutural;
- Protocolos para uso da força de modo proporcional e progressivo e em conformidade com a Constituição e com os parâmetros internacionais.
