‘Ministério Público deve justificar continuidade de inquéritos’

‘Ministério Público deve justificar continuidade de inquéritos’

Para presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Supremo 'exerce seu papel de controle'

Amanda Pupo / BRASÍLIA

14 de julho de 2018 | 05h00

Fernando Mendes. FOTO: AJUFE

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, disse que a entidade não vê “nenhum problema” no arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de inquéritos sem pedido da Procuradoria-Geral da República.

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“Se o Supremo, analisando os elementos de prova, avalia que não há nada que justifique a continuidade, e do outro lado o Ministério Público não traz elementos de maneira que motive a necessidade de continuação, o STF exerce seu papel de controle. Papel que não só pode como deve ser feito”, afirmou Mendes ao Estado.

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Presidente da Ajufe desde junho, Mendes avaliou que a Procuradoria deve comprovar a necessidade para que as investigações sejam mantidas. “Passado tempo razoável de investigação sem que elementos mínimos tenham sido apresentados, o Ministério Público não pode deixar esse inquérito aberto ad infinitum, sem uma justificativa plausível”, afirmou o magistrado.

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“O STF tomou decisão em casos específicos, não no plenário, que de alguma maneira cria um precedente concreto. Não dá para afirmar que vai criar uma cultura”, disse Mendes.